Se você possui uma empresa, é essencial que você conheça os diferentes regimes de tributação disponíveis para escolher o mais adequado para o seu negócio. Um desses regimes é o Lucro Real, que é a regra geral para a apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica.
O Lucro Real é um regime de tributação que permite que as empresas recolham os impostos conforme a variação da sua lucratividade. Diferentemente do Simples Nacional, em que é gerada uma única guia para o pagamento das obrigações à Receita Federal, no Lucro Real os tributos são calculados com base no lucro efetivo obtido pela empresa em um determinado período. Além disso, o Lucro Real é obrigatório para algumas empresas, como as que possuem receita bruta anual superior a R$ 78 milhões ou que realizam atividades financeiras e de seguros.
Se você está pensando em optar pelo Lucro Real, é importante lembrar que esse regime é considerado o mais complexo de todos. Por isso, é fundamental que você tenha um bom controle financeiro e contábil da sua empresa para conseguir calcular corretamente os impostos devidos. No entanto, o Lucro Real pode ser vantajoso para empresas que apresentam prejuízo ou cujo lucro contábil é inferior a 32% do faturamento no período de apuração.
O que é Lucro Real
Conceito
O Lucro Real é um regime de tributação utilizado para determinar o valor da contribuição do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Neste regime, os impostos são calculados com base no lucro líquido real da empresa, ou seja, o lucro obtido após a dedução de todas as despesas e custos.
Aplicabilidade
O Lucro Real é aplicável a todas as empresas, independentemente do seu porte ou faturamento. No entanto, existem algumas exceções, como as empresas optantes pelo Simples Nacional e as empresas que se enquadram no Lucro Presumido.
Para as empresas que optam pelo Lucro Real, é necessário manter uma contabilidade rigorosa e atualizada, pois é a partir dos dados contábeis que será feito o cálculo dos impostos. Além disso, é importante destacar que o Lucro Real é o regime mais complexo e que exige um maior conhecimento técnico por parte dos empresários e contadores.
Em resumo, o Lucro Real é um regime de tributação que cobra os impostos com base no lucro líquido real da empresa, sendo aplicável a todas as empresas, exceto as optantes pelo Simples Nacional e as que se enquadram no Lucro Presumido. É importante manter uma contabilidade rigorosa e atualizada para evitar problemas com o Fisco.
Cálculo do Lucro Real
Para calcular o Lucro Real, é necessário elaborar a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), considerando todas as receitas e despesas ocorridas no período contábil. A partir disso, são realizados ajustes fiscais para chegar ao lucro fiscal, que é a base para o cálculo dos impostos.
Existem três etapas principais para o cálculo do Lucro Real: adições, exclusões e compensações.
Adições
As adições são valores que devem ser adicionados ao lucro contábil para chegar ao lucro fiscal. Algumas adições comuns são:
- Juros sobre o capital próprio;
- Multas e juros de mora;
- Despesas não dedutíveis (ex: multas de trânsito);
- Depreciação acelerada.
Exclusões
As exclusões são valores que devem ser excluídos do lucro contábil para chegar ao lucro fiscal. Algumas exclusões comuns são:
- Lucros e dividendos recebidos de outras empresas;
- Ganhos de capital na venda de bens do ativo permanente;
- Receitas não tributáveis (ex: venda de imóvel residencial);
- Despesas não computáveis na determinação do lucro real (ex: doações).
Compensações
As compensações são valores que podem ser compensados com outros tributos. Algumas compensações comuns são:
- Prejuízos fiscais acumulados dos anos anteriores;
- Base de cálculo negativa da CSLL;
- Créditos tributários (ex: PIS/COFINS não cumulativos).
Lembre-se que o cálculo do Lucro Real é complexo e pode envolver outras particularidades dependendo do caso específico da empresa. É importante contar com a ajuda de um profissional contábil para garantir que o cálculo esteja correto e que a empresa esteja em dia com suas obrigações fiscais.
Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro
Alíquotas
O Lucro Real é um regime tributário que incide sobre o lucro líquido das empresas. O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) é calculado sobre o lucro real e varia de acordo com a alíquota estabelecida pelo governo. As alíquotas são de 15% para empresas que faturam até R$ 20 mil por mês e de 25% para empresas que faturam acima desse valor.
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também é calculada sobre o lucro líquido das empresas e varia de acordo com a alíquota estabelecida pelo governo. As alíquotas são de 9% a 12% sobre o valor do lucro mensal.
Pagamento
O IRPJ e a CSLL devem ser recolhidos uma vez por ano, até o último dia útil do mês de março do ano seguinte ao da apuração do lucro. No entanto, as empresas podem optar por recolher o imposto de forma trimestral, com base na estimativa do lucro. Nesse caso, o pagamento deve ser feito até o último dia útil dos meses de abril, julho, outubro e janeiro.
É importante lembrar que o pagamento do IRPJ e da CSLL deve ser feito por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que pode ser obtido no site da Receita Federal. Além disso, as empresas devem declarar anualmente o seu lucro real por meio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Obrigações Acessórias
Se você é uma empresa que optou pelo regime tributário do Lucro Real, é importante estar ciente das obrigações acessórias que devem ser cumpridas para estar em conformidade com a legislação fiscal brasileira.
DIPJ
A Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) foi extinta em 2014, sendo substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF). No entanto, empresas que optaram pelo Lucro Real até o ano-calendário 2013 ainda precisam entregar a DIPJ referente a esse período.
DCTF
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é uma obrigação acessória mensal que deve ser entregue pelas empresas que optaram pelo Lucro Real. Nessa declaração, você deve informar os débitos e créditos tributários federais, além de outros dados relevantes para a Receita Federal.
Sped Contábil
O Sped Contábil é uma obrigação acessória anual que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Ele substitui a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), que deve ser entregue mensalmente. No Sped Contábil, você deve informar as demonstrações contábeis da empresa, como o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício.
É importante lembrar que o não cumprimento das obrigações acessórias pode resultar em multas e penalidades para a empresa. Portanto, é fundamental estar em dia com essas declarações para evitar problemas com o fisco.
Vantagens e Desvantagens do Lucro Real
Vantagens
O Lucro Real é um regime tributário que apresenta algumas vantagens para as empresas que optam por ele. Algumas dessas vantagens são:
- Precisão na apuração dos tributos: O Lucro Real garante uma apuração precisa dos tributos ao considerar todas as receitas e despesas reais da empresa.
- Possibilidade de compensação de prejuízos fiscais: É possível compensar prejuízos fiscais anteriores ou do mesmo exercício, o que pode reduzir a carga tributária.
- Utilização de créditos do PIS e COFINS: As empresas que optam pelo Lucro Real podem utilizar os créditos do PIS e COFINS para reduzir a carga tributária.
- Tributação mais justa: O Lucro Real considera a situação real da empresa, o que torna a tributação mais justa.
Desvantagens
Assim como qualquer regime tributário, o Lucro Real apresenta algumas desvantagens. Algumas dessas desvantagens são:
- Maior burocracia na gestão dos documentos: O Lucro Real exige um rigoroso controle contábil feito por especialistas, o que pode aumentar a burocracia na gestão dos documentos.
- Alto volume de obrigações acessórias: As empresas que optam pelo Lucro Real têm um alto volume de obrigações acessórias, o que pode aumentar a carga de trabalho.
- Possibilidade de aumento da carga tributária: Em alguns casos, o Lucro Real pode resultar em uma carga tributária maior do que em outros regimes tributários.
