As principais obrigações fiscais das transportadoras e como cumpri-las
O setor de transporte rodoviário de carga é um dos mais importantes para a economia brasileira, movimentando uma grande quantidade de bens todos os dias. No entanto, com o grande fluxo de mercadorias, também surgem diversas obrigações fiscais que as empresas de transporte precisam cumprir. Neste post, vamos abordar as principais obrigações fiscais das transportadoras e como elas podem ser cumpridas de forma eficiente.
Cadastro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (ANTT)
A ANTT é o órgão responsável pela regulamentação do transporte rodoviário de cargas no Brasil. Uma das obrigações fiscais das transportadoras é a obtenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), que é emitido pela ANTT e é obrigatório para a realização de transporte de carga em todo o território nacional.
Para obter o RNTRC, a transportadora precisa cumprir alguns requisitos, como a apresentação de documentos e a comprovação da regularidade fiscal. Além disso, é necessário renovar o registro a cada cinco anos e manter as informações atualizadas junto à ANTT.
Documentos fiscais: Conheça as obrigações para emissão e armazenamento
Documentos fiscais são essenciais para as obrigações fiscais na gestão financeira de uma transportadora. Além disso, o cumprimento das obrigações legais é um fator importante para a credibilidade da empresa no mercado. Entre os principais documentos fiscais necessários para as transportadoras, podemos destacar:
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
Este documento faz parte das obrigações fiscais para todas as empresas que realizam transporte de cargas. O CT-e é emitido eletronicamente e tem como finalidade documentar as prestações de serviços de transporte realizadas. Ele é emitido pelo próprio prestador de serviços e é obrigatório em todas as etapas do transporte.
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
O MDF-e é um documento eletrônico que deve ser emitido por transportadoras que realizam o transporte de cargas para mais de um destinatário. Ele tem como objetivo agilizar o processo de fiscalização de mercadorias em trânsito.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
A NF-e é um documento eletrônico que tem como finalidade documentar operações de circulação de mercadorias. Ela é obrigatória em todas as operações de compra e venda de produtos, incluindo as realizadas por transportadoras.
Conhecimento de Transporte Avulso (CTA)
O CTA é um documento utilizado em casos excepcionais, quando o transporte é realizado por empresas que não possuem o CT-e. Ele é emitido por órgãos autorizados e deve ser utilizado apenas em situações específicas.
É importante lembrar que a falta ou a emissão incorreta desses documentos fiscais pode acarretar em multas e prejuízos para a transportadora.
A emissão desses documentos é obrigatória e deve ser realizada antes do início do transporte de carga. Além disso, é importante que as informações contidas nos documentos estejam corretas e atualizadas, para evitar problemas com a fiscalização.
Impostos obrigatórios para transportadoras
As empresas de transporte rodoviário de cargas são obrigadas a recolher diversos impostos e contribuições, que variam de acordo com o regime tributário escolhido. Para não ocorrer problemas com o fisco, é necessário que a transportadora tenha uma assessoria especializada para realizar um planejamento tributário ideal para a sua operação.
A escolha do regime tributário é uma decisão importante para as empresas de transporte rodoviário de cargas, pois ela pode impactar significativamente a carga tributária e, consequentemente, a lucratividade do negócio. Por isso, é fundamental que as transportadoras busquem o apoio de uma empresa de assessoria contábil especializada para tomar a decisão mais adequada ao seu perfil.
A opção pelo regime tributário ideal pode permitir uma melhor gestão financeira, uma vez que é possível escolher o modelo que melhor se adapta às particularidades da transportadora, como o tipo de carga transportada, a quantidade de veículos, a localização e outros fatores relevantes.
Além disso, a escolha correta pode ajudar a evitar problemas com a fiscalização, pois os impostos e obrigações fiscais serão recolhidos de forma correta e dentro do prazo estabelecido. Essa ação pode prevenir multas, penalidades e outros prejuízos para a empresa.
Abaixo, listamos as obrigações fiscais principais impostos e contribuições que as transportadoras devem estar em dia:
Simples Nacional
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Contribuição para o PIS/PASEP
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Lucro Presumido
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Contribuição para o PIS/PASEP
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Lucro Real
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Contribuição para o PIS/PASEP
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)
É importante lembrar que cada imposto tem suas particularidades e pode ter alíquotas diferentes dependendo do estado em que a transportadora está estabelecida. Por isso, é fundamental contar com a assessoria contábil de uma empresa especializada em contabilidade para transportadoras, como a GR Assessoria Contábil e Tributária, para garantir o correto recolhimento de todos os impostos e obrigações fiscais para evitar problemas com o Fisco.
Condições de trabalho
Além das obrigações fiscais, as transportadoras também precisam cumprir uma série de normas relacionadas às condições de trabalho dos motoristas e demais funcionários. Entre elas, podemos destacar o cumprimento da jornada de trabalho e o pagamento de horas extras, o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a realização de exames médicos periódicos.
O que ocorre caso uma transportadora não tiver dentro das obrigações fiscais
Caso uma transportadora não esteja em dia com suas obrigações fiscais, ela pode sofrer diversas consequências negativas, como multas, sanções e até mesmo a suspensão das atividades. Além disso, a empresa pode ter seu nome incluído em listas de devedores, o que prejudica sua reputação no mercado e dificulta a obtenção de crédito e novos clientes.
A falta de documentos fiscais ou a emissão incorreta dos mesmos pode acarretar em problemas com a fiscalização, o que pode gerar prejuízos financeiros e até mesmo a perda de contratos e parcerias importantes para o negócio. Por isso, é fundamental que as transportadoras estejam em dia com suas obrigações fiscais e tributárias, e contem com o auxílio de uma empresa de assessoria contábil especializada para garantir o cumprimento correto das normas e evitar quaisquer problemas com o Fisco.
Esperamos que este post tenha sido útil para você, apresentando as principais obrigações fiscais que as transportadoras precisam cumprir e como a GR Assessoria Contábil e Tributária pode ajudá-las nesse processo.
Nossos serviços contábeis especializados em transporte rodoviário de carga são personalizados e focados em atender às necessidades específicas de cada cliente. Com mais de 10 anos de experiência no mercado, nossa equipe de especialistas em contabilidade, tributação e finanças está pronta para ajudá-lo a crescer de forma saudável e sustentável, por meio de uma contabilidade estratégica e planejamento tributário eficiente.
Não perca mais tempo lidando com questões burocráticas e fiscais, deixe que a GR Assessoria Contábil e Tributária cuide disso para você. Entre em contato conosco e saiba mais sobre como podemos ajudar a sua transportadora a crescer. Estamos à disposição para atendê-lo!
