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O código NCM é o código da Nomenclatura Comum do Mercosul e serve para identificar e categorizar mercadorias que são transacionadas entre os países do bloco econômico, que são Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina.
Essas nomenclaturas compõe um sistema organizado que facilita a aplicação de regras e procedimentos para transações, por meio de um código numérico que passa a representar a própria mercadoria.
No artigo de hoje vamos explicar os usos do código NCM e quais são os principais dígitos das mercadorias transacionadas entre os países do bloco.
Boa leitura.
Conteúdos
Código NCM: o que é
As mercadorias mais comercializadas entre os países do Mercosul compõem uma tabela chamada de tabela NCM.
Nessa tabela, cada produto corresponde a um código que facilita as transações dessas mercadorias.
O que é o código NCM do produto ou mercadoria?
Todas as mercadorias e produtos que circulam no país devem vir com o código NCM, que também precisa ser discriminado na nota fiscal e principalmente nos documentos de comércio exterior entre os países do Mercosul.
O que significa NCM, qual a sua importância e utilidade?
NCM é a sigla para Nomenclatura comum do Mercosul, e trata-se de um código de 8 dígitos que designa uma mercadoria específica, assim é mais fácil para os países executarem as documentações pertinentes à transação dos produtos.
Sua estrutura segue um código com 8 dígitos agrupados em grupos que vão identificar grupos de mercadorias específicas.
Cada 2 numerais temos um significado diferente, que são organizados da seguinte maneira:
- Dois primeiros dígitos são para designar o produto (capitulo)
- Os próximos dois numerais são para definir as características do produto (posição)
- Os seguintes trazem a identificação da sub-categoria (sub-posição)
- O sétimo classifica o item
- Por fim, o oitavo e último dígito traz o subitem que tem a descrição específica da mercadoria
Dispostos em uma tabela NCM, assim que ficariam como exemplo abaixo que se refere ao leite integral:
| 04 | Leite |
| 04.02 | Leite e creme de leite, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. |
| 0402.10 | Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso,de matérias gordas,não superior a 1.5% |
| 0402.10.10 | com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5ppm 28 |
| 0402.10.90 | Outros |
| 0402.2 | Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso,de matérias gordas, superior a 1.5% |
| 0402.21 | Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. |
| 0402.21.10 | Leite Integral |
(Fonte Fazcomex.com)
Vale reforçar que os produtos da tabela NCM precisam ter o seu respectivo código nas Notas Fiscais, mesmo quando comercializados aqui dentro do país.
Quem ou o que define o NCM de um produto?
A base de definição dos códigos NCM é justamente o método internacional de classificação de mercadorias, ou SH – Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.
Foi definido em reunião dos países membros do Mercosul e desde janeiro de 1995 é adotada nas transações entre os países do bloco.
Tabela de códigos NCM: Qual o NCM de produtos diversos?
Primeiramente, como funciona a tabela NCM? A resposta não é tão simples, pois ela é dinâmica e pode passar por atualizações para acrescentar ou remover produtos, por isso é importante estar sempre atento a ela.
As últimas atualizações com relação aos códigos NCMs da tabela ocorreram em abril de 2022 e a Câmara de Comércio Exterior (Camex) divulgou as mudanças bem como as novidades sobre a Tarifa Externa Comum (TEC).
A seguir, traremos alguns códigos NCMs de produtos variados que costumam ser bastante comercializados por aqui:
Código ncm máscaras: 3926.90.90
Smartphone: 8517.12.31
Fones de ouvido: 8518.30.00
Bola: 9506.32.00
Roupas: 6309.00.10
Camiseta Masculina: 6205.90.00
Esmalte de unha: 3304.30.00
Bijuterias: 7117.90.00
Parafuso: 7318.15.00
Feijão: 0713.33.99
Iogurte: 0403.10.00
Cerveja: 2203.00.00
Vinho: 2204.21.00
Refrigerante: 2202.10.00
Filtro de combustível: 8421.23.00
Óleo lubrificante: 2710.19.32
Pastilha de freio: 6813.10.10
Pá carregadora: 8429.51.99
Brinquedos: 9503.00.80
Desinfetante: 3808.94.10
Shampoo: 3305.10.00
Livros : 4901.99.09
Qual é o NCM universal e quando usar NCM 00000000?
O NCM universal ou genérico é composto pelo número 0000.00.00 e ele é utilizado para designar produtos ou serviços que não sejam utilizados para revenda.
No seu cadastro deve conter também as configurações para tributos de IPI, ICMS, PIS e Cofins, sem alíquota de imposto.
Atualizações Tabela de NCM 2022
As novas atualizações na tabela de NCM foram implementadas em abril de 2022, e foram inseridos novos códigos, enquanto alguns foram descontinuados.
Novamente, essas alterações também são baseadas na SH para ficar em alinhamento com as regras internacionais.
Dentre as mudanças mais impactantes, está a inserção de questões sociais e ambientais de interesse global, saúde, segurança humana e kits de diagnósticos.
Algumas diretrizes quanto a proteção de sociedade na luta contra o terrorismo também entraram.
Já as NCMs descontinuadas a partir do fim de março de 2022 foram 441 itens, e foram inseridas 537 NCM novas.
No Comex tem um guia de correlação de todos esses novos códigos.
E no caso de serviços prestados, qual o código NCM de serviços?
A prestação de serviços não tem numerações incluídas na NCM, sendo indicado apenas o uso do código 00 (dois dígitos), que também é empregado para itens como transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, entre outros.
Como descobrir o NCM de um serviço?
A forma de descobrir um NCM de uma mercadoria é consultando a NCM On-line do Sistema Classificação do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex).
Essa consulta na NCM On-line pode ser feita através de pesquisa por código ou palavras e pela navegação na árvore da NCM.
O que é NCM inexistente?
Como vimos em tópicos acima, a cada atualização da tabela de NCM, alguns códigos podem deixar de existir, e mesmo assim a comercialização dos produtos continua, e aí na hora de inserir o código a sua operação recebe um aviso de erro.
Isso é um NCM inexistente, e via de regra, é possível enquadrá-lo em um novo código.
Como ajustar NCM ou corrigir erros NCM?
Em caso de erro, basta acessar novamente a plataforma onde você emite suas notas fiscais e fazer a alteração para o NCM correto.
Já se o problema for um NCM inexistente, a solução é buscar um outro código que seja equivalente ou se cabe utilizar o código universal.
Todo esse processo, que é burocrático, pode ser facilitado se você utilizar uma solução tecnológica para emissão de notas e ainda ter a devida assistência fiscal e contábil.
Consulta NCM: Como fazer?
Para saber como consultar a NCM é preciso ter acesso ao Sistema de Classificação do Portal Único do Comércio Exterior, o PUCOMEX, e pode ser feita online, buscando direto pelo código da NCM ou pela palavra chave utilizada ali.
Como achar o NCM pelo o EAN?
O EAN é a sigla para o European Article Number e é o equivalente ao NCM aqui da América do Sul. Como ambas são estruturas de codificação baseadas no SH internacional, podem ter semelhanças entre si.
Por isso, sabendo um código EAN é possível achar o equivalente no NCM e vice-versa.
Código NCM: Tributação
Uma das facilidades que o código NCM traz para as transações comerciais é o recolhimento de impostos adequados.
Esse processo pode ser feito direto pelo Portal Siscomex que está conectado à Receita Federal e funciona de forma online.
Para isso, vale entender como funciona a tributação dos produtos pelo NCM.
Como saber a tributação de um produto pelo NCM?
Direto no site da Receita Federal é possível fazer a consulta para saber quais são os tributos referentes a determinada mercadoria, pesquisando inclusive direto pelo código NCM correspondente.
O que é e onde fica o código NCM na nota fiscal?
Tanto nas notas fiscais físicas quanto eletrônicas, o número do NCM fica localizado ao lado da descrição e valor dos produtos.
Como saber a origem de um produto pelo NCM?
Pelo portal Sefaz da Secretaria da Fazenda é possível pesquisar um produto pelo número do NCM e saber a origem.
Não apenas isso, é possível também verificar se há substituição tributária do NCM, ajudando a diminuir erros no recolhimento dos impostos.
Como saber se o NCM tem PIS e Cofins?
É possível fazer toda consulta do NCM online, inclusive se há tributação de PIS, COfins e outros impostos.
A pesquisa é muito simples e pode ser feita nos passos a seguir no site do SEFAZ:
- Acesse o ícone ‘Tributação IPI/PIS/COFINS por NCM’;
- No quadro Filtro, no campo Código NCM, clique no botão para que o sistema entre em ‘modo consulta’, e selecione o NCM desejado;
O sistema irá listar todos os NCMs do módulo Escrita Fiscal.
Tanto para consultas, emissões e armazenagens de notas fiscais e outros documentos, o melhor caminho é ter a tecnologia para simplificar esses processos e otimizar o seu tempo.
