No Brasil temos várias modalidades para abertura de uma empresa, que foram implementadas para regularizar o trabalhador que atuava na informalidade poder aproveitar alguns benefícios.
Mas na prática, você sabe como abrir uma empresa individual? Ou melhor, se realmente essa é a melhor opção para sua atuação atual?
Vem conhecer as vantagens de abrir uma empresa individual, ou simplesmente EI, e também as suas diferenças comparadas a outras modalidades que possuem pontos semelhantes.
Boa leitura.
O que é uma Empresa Individual (EI)?
Empresa Individual é a modalidade de abertura de CNPJ para quem quer empreender legalmente sem a necessidade de um sócio e nem de um capital social mínimo.
É possível enquadrar a EI no Simples Nacional, e apesar do nome, individual é só o empresário, pois nessa natureza jurídica de CNPJ é permitido fazer a contratação de funcionários, diferente de um MEI por exemplo, mas falaremos mais disso na sequência.
Um ponto de destaque é que apesar de ser uma forma menos burocrática de abrir uma empresa no Brasil, ter uma EI tem algumas limitações que você precisa entender antes de optar por essa modalidade.
De qualquer forma, é uma ótima maneira de regularizar sua atividade profissional sem precisar desembolsar muito dinheiro.
Diferença entre EI, MEI e outros tipos de empresa
EI é a sigla para Empresa ou Empresário Individual, enquanto a sigla MEI é para Microempresário Individual, então já vemos uma diferença clara no tamanho das empresas e também na possibilidade de faturamento.
Também tem algumas atividades que a modalidade MEI não contempla, por isso, mesmo que você seja autônomo e queira se regularizar abrindo uma Micro empresa, pode ser que o seu ofício não esteja contemplado, sendo necessário abrir uma EI ou EIRELI.
Então, para finalizar, a principal diferença é que um MEI está restrito a R$ 81 mil de faturamento anual, enquanto uma Empresa Individual pode chegar até 4,8 milhões de reais por ano a depender do porte.
Leia Mais: O que é o DAS MEI? Para que serve e como emitir
Benefícios de abrir uma empresa individual EIRELI
Sem sombra de dúvidas a principal vantagem que você pode ter abrindo uma empresa individual EIRELI é não ter o seu capital pessoal comprometido com dívidas do CNPJ, o que é uma maneira de atuar com mais segurança sem ter seu patrimônio em risco.
O modelo EIRELI não tem limite de faturamento como as MEI ‘s que possuem teto de R$ 81 mil ao ano, então é uma opção com mais liberdade para você construir e consolidar uma empresa de sucesso.
Quem pode ser um empresário individual?
Os pré-requisitos básicos para se tornar um empresário individual é ter mais de 18 anos ou então ser um cidadão emancipado, e assim já é possível dar entrada no processo de abertura do CNPJ.
O que não pode acontecer na hora de tentar abrir a sua EI é você ter qualquer inscrição em outra empresa, seja como sócio ou MEI.
Lembrando que há modalidades de empresa individual em que o capital da pessoa física está diretamente associado ao da empresa, portanto qualquer problema jurídico afeta o dono no pessoal.
Quanto a isso, você pode utilizar o modelo de empresa individual EIRELI e assim dissociar o CPF do CNPJ, tendo assim maior proteção do seu patrimônio construído previamente.
Quanto custa abrir uma empresa individual?
Os valores vão variar dependendo do estado e das taxas municipais onde sua empresa será aberta e também do tipo de atuação, pois algumas irão precisar de documentações específicas com custos específicos.
O que sabemos é uma média levando em conta o registro do CNPJ e alvará, e também a opção pelo regime tributário do Simples Nacional, que deixa os valores entre R$ 1.029,63 centavos até R$ 1174,63 centavos.
Você pode optar por fazer todo o processo por meio de uma empresa de contabilidade experiente, nesse caso haverá alguns custos extras, a não ser que você escolha a GR Assessoria Contábil onde você pode abrir sua empresa individual sem custo.
Passo a passo de como abrir uma empresa individual
Atualmente grande parte do processo de abertura de uma empresa, inclusive as do tipo EI, pode ser feito de forma totalmente online, porém algumas etapas dependem da prefeitura da sua cidade e nem todas oferecem um processo digitalizado.
Caso você já exerça uma atividade profissional de forma autônoma, é possível que já tenha uma boa ideia do que vai precisar para cumprir o passo a passo e abrir um CNPJ na modalidade empresa individual.
Portanto, acompanhe a seguir o passo a passo completo para fazer a abertura da sua empresa individual e poder exercer suas atividades dentro da regulamentação.
1. Confira se preenche os pré-requisitos
Muitas vezes as pessoas não preenchem os pré-requisitos para abrir uma Empresa Individual e nem se dão conta, pois quando você faz um MEI por exemplo em algum momento específico e não da baixa. Isso fica registrado na Receita Federal e impede uma nova inscrição neste modelo.
Por isso, cheque se você preencher os requisitos antes de dar início, se possível com auxílio de um profissional de contabilidade mas ser assertivo e ter mais agilidade.
2. Organize a documentação
Ainda na linha dos pré requisitos, você vai precisar também pegar toda a documentação necessária para fazer a abertura do seu CNPJ EI.
Os documentos dos proprietários são bastante básicos e servem para identificação e para confirmar se há alguma pendência junto ao fisco.
Os documentos necessários para abrir uma ME individual são:
- RG
- CPF
- Título de Eleitor
- Comprovante de endereço (da residência e da empresa)
- Declaração de IRPF dos últimos dois anos (caso tenha declarado no período em questão)
3. Crie o CNPJ na Junta Comercial do seu estado
Essa é uma das etapas que atualmente pode ser feita totalmente online, e no caso do empreendedor individual, deve acessar o site Rede Sim, disponibilizado pela própria Receita Federal para agilizar o processo.
Depois disso, com CNPJ emitido, você deverá ir à Junta Comercial do seu Estado para concluir a próxima etapa.
4. Adquira a inscrição estadual
É na Junta Comercial onde você faz o registro para obter a Inscrição Estadual, no caso de atuação no comércio ou indústria, para serviços, o registro é para inscrição municipal.
Essa etapa é essencial para que você consiga funcionar dentro da regularidade, e só após isso você poderá ir para etapa, talvez mais demorada do processo.
5. Adquira o Alvará de funcionamento na Secretaria do Estado da Fazenda
Para conseguir o alvará de funcionamento é preciso ir na Prefeitura da sua cidade, e isso vai variar de administração para administração, então é difícil dizer quanto tempo pode levar para sair.
Em geral, se as outras etapas já foram executadas com sucesso, essa tende a ser mais rápida também, por isso certifique-se que nenhum dos processos tenha erro, senão será mais tempo até conseguir regularizar seu EI.
Outro ponto importante a ser considerado é que ao depender da sua atuação, podem ser necessárias licenças específicas para o funcionamento, como as de cunho ambiental por exemplo, por isso é tão fundamental estar atento aos meandros do seu setor de atuação.
6. Conheça todos os seus deveres como empresário individual
Uma vez que seu CNPJ está aberto, não tem mais desculpas, pois a fiscalização dos órgãos responsáveis irá considerar você um empresário como qualquer outro, mesmo que seja de pequeno porte, ou individual como é o caso.
Por isso, esteja ciente de todas as suas obrigações enquanto empresário, principalmente no âmbito fiscal e contábil para não ter problemas graves como o CNPJ inapto.
Claro que a melhor forma é começar o processo de abertura de uma empresa individual com uma assessoria contábil especializada.
Conclusão
Saber exatamente como abrir uma empresa individual pode ser a chave para que você saia da informalidade e possa atuar profissionalmente cumprindo todas as suas obrigações legais enquanto empresário.
O objetivo de todo empreendedor é ver seu negócio crescer, então, o melhor caminho é fazer isso dentro de bases legais para não ver seu sonho ir por água abaixo por não cumprir os requisitos do fisco.Conheça os serviços de assessoria contábil da GR Assessoria e saiba como abrir uma empresa individual gratuitamente.
