Todas as empresas, das mais variadas áreas de atuação, precisam dos serviços de um especialista contábil: e não seria diferente quando o assunto é contabilidade para advogados.
Com a crescente do número de profissionais do Direito atuando de maneira independente, ou seja, sem a associação a um escritório de advocacia e trabalhando como PJ, se faz ainda mais necessário o suporte de um contador.
Lidar com declarações, pagamento de impostos, e demais demandas, pode ser bastante burocrático, além de limitar o tempo que o advogado poderia estar dedicado, unicamente, para a sua atuação e crescimento profissional.
Por isso, hoje a equipe da GR Assessoria Contábil, sua especialista em contabilidade descomplicada, traz um artigo que destaca a importância de serviços contábeis para advogados!
Acompanhe nosso guia completo sobre contabilidade para advogados para saber como funciona e vantagens de contar com esse profissional.
Boa leitura!
Qual a importância da contabilidade para advogados?
Para tratar de questões que envolvem o planejamento tributário e, também, o financeiro, um profissional da área contábil é fundamental.
Principalmente para escritórios e advogados que estão começando agora no mercado de trabalho, ter um direcionamento no âmbito fiscal faz toda a diferença, evitando erros, irregularidades, e garantindo um correto pagamento de impostos e outros tributos.
A principal vantagem de ter o suporte de uma contabilidade, como profissional da área do Direito, é ter a certeza de que a pessoa jurídica estará em dia com as obrigações fiscais, evitando estar fora dos padrões de legalidade.
No entanto, um contador desempenha, ainda, uma série de outras funções que são indispensáveis para o cotidiano de atuação do advogado.
Vamos explorar melhor todos esses benefícios? Continue a leitura abaixo.
Como funciona contabilidade para advogados?
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Imagine que você, advogado, além de desempenhar suas funções como profissional do Direito, visando um serviço de excelência para seus clientes, ainda precise ter dores de cabeça com obrigações fiscais?
Estar em dia com a Receita Federal e demais órgãos tributários reguladores faz parte do cotidiano de toda pessoa física e jurídica — mas é um processo que pode ser simplificado com o auxílio de um contador.
É esse profissional quem vai ajudar o advogado em questões como:
- escolha assertiva do regime de tributação da empresa;
- aprimorar o processo de gestão que envolve o financeiro;
- cuidar da parte burocrática, cumprimento de prazos e pagamento de tributos;
- principalmente, permitir que o advogado esteja focado no desempenho das suas atividades principais.
Ainda, é o contador que pode orientar o advogado em tópicos importantes da área tributária, que podem ser confusos para quem não tem muito conhecimento do assunto.
Quais são as vantagens de se tornar advogado(a) PJ?
Atualmente, para atuar como advogado, não existe, necessariamente, a orientação principal de se associar a um escritório de acordo com a sua área de formação.
Muitos profissionais do Direito têm optado por serem advogados pessoa jurídica: e essa decisão pode ser muito vantajosa.
Abrir um CNPJ para prestar serviços advocatícios pode oferecer benefícios como:
- pagar menos impostos;
- garantir linhas de crédito melhores;
- poder participar de licitações públicas;
- ter a possibilidade de emitir notas fiscais;
- menos burocracias com planos de evolução patrimonial.
Ainda, abrir um CNPJ para advogado pode ser bem simples e feito online por uma assessoria descomplicada, como a GR Assessoria Contábil!
Sociedade Simples
Um tema importante nessa discussão, que interessa diretamente profissionais advogados, é acerca do funcionamento da Sociedade Simples.
Esse formato de empresas está previsto desde 2002 no Código Civil Brasileiro, e serve para formalizar proprietários de micro e pequenas empresas que exercem atividades específicas — como as demandas do Direito.
Em uma Sociedade Simples, profissionais envolvidos formalizam uma união intelectual para a prestação de serviços aos quais se comprometem, além de poderem aproveitar as vantagens tributárias que a legislação proporciona.
Sociedade Unipessoal de Advocacia
Desde julho de 1994, o Estatuto de Advocacia permite que a abertura de um CNPJ para o desempenho das atividades jurídicas seja feito por meio da Sociedade Individual, sem a obrigação de fazer parte de uma sociedade entre dois ou mais advogados.
Logo, a Sociedade Unipessoal de Advocacia permite a formação de uma sociedade de uma pessoa só, onde o advogado pode abrir seu CNPJ sozinho, ter seus lucros concentrados em um único sócio, e atuar da forma que desejar, seguindo o que é previsto pela OAB.
Esse tipo de sociedade é a mais indicada para advogados que são autônomos, permitindo liberdade para atuar para escritórios de forma esporádica.
E quanto à tributação de advogado associado? Como funciona?
Conhecer tópicos importantes acerca da contabilidade para advogados, ainda, demanda ter noções sobre o funcionamento da tributação de advogado associado.
O advogado associado nada mais é do que uma pessoa física que é contratada para prestar serviços em um escritório de advocacia, mas sem o dever de subordinação em suas atividades, nem a cobrança de uma jornada fixa de trabalho.
Ainda, essa modalidade permite que o advogado preste serviços para outros escritórios do mesmo ramo, desde que não firme elementos de relação empregatícia tradicionais, como onerosidade e habitualidade.
Lembrando que, optando por ser um advogado associado, o profissional não tem direito de receber lucros do escritório em que atua, uma vez que não é configurado como sócio.
Quanto paga de imposto um escritório de advocacia?
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Toda área da prestação de serviços tem um regimento tributário, que determina quanto deve ser pago de imposto pela sua atuação.
A contabilidade para advogados serve para, principalmente, orientar nesse âmbito, solucionando questões e direcionando as melhores decisões contábeis.
Considerando as vantagens tributárias apresentadas pela possibilidade de abrir um CNPJ sendo advogado, para saber o pagamento de impostos envolvidos, é preciso se familiarizar com as alíquotas de cada regime tributário disponível.
Confira abaixo:
Tributação de advogado no Lucro Presumido
O valor de tributos pagos por um advogado que opta pelo Lucro Presumido varia de acordo com o faturamento.
As alíquotas podem ficar entre 13,33% e 16,33%, e o pagamento de tributos é feito por meio da emissão de guias distintas para cada obrigação tributária.
Tributação de advogado no Lucro Real
Esse regime de tributação costuma apresentar alíquotas maiores do que os demais — e, para evitar confusões na hora do cálculo, a contabilidade para advogados se faz essencial.
Os valores são divididos entre os que incidem sobre o lucro líquido, e os que incidem sobre o faturamento:
| Sobre o lucro líquido | Sobre o faturamento |
| IRPJ: 15% | COFINS: 7,6% |
| CSLL: 9% | PIS: 1,65% |
| Adicional de IR em casos de lucro trimestral superior a R$ 60 mil | ISS: 2% a 5% |
Sociedade de advogados se beneficia do Simples Nacional?
Quando o assunto é tributação do advogado no Simples Nacional, muitos profissionais podem, sim, se beneficiar da escolha desse regime.
Isso porque as alíquotas costumam ser baixas, a começar por 4,5% sobre o faturamento.
Confira os valores completos:
| Receita anual | Alíquota | Valor de dedução |
| Até 180.000,00 | 4,5% | – |
| De 180.000,00 a 360.000,00 | 9% | R$ 8.100,00 |
| De 360,000,01 a 720.000,00 | 10,2% | R$ 12.420,00 |
| De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14% | R$ 39.780,00 |
| De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22% | R$ 183.780,00 |
| De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33% | R$ 828.000,00 |
Leia também: O Que É DEFIS (Simples Nacional), Quem Pode Enviar E Como Evitar Erros Na Declaração
Dúvidas frequentes e como fazer contabilidade de escritório de advocacia
Já deu para entender a importância da contabilidade para advogados, certo?
Ainda, esse tema pode gerar algumas dúvidas, principalmente para o profissional do Direito que ainda está considerando a ideia.
Confira abaixo algumas respostas importantes:
Que CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) se refere à advocacia?
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Existe um código CNAE com a descrição de serviços advocatícios — e seu número é o 6911-7/01.
Por meio dessa identificação CNAE, ficam compreendidas atividades como:
- atividades de aconselhamento jurídico;
- preparação de documentos do âmbito jurídico;
- trabalho de representação em ações administrativas;
- representação das partes em ações trabalhistas e comerciais;
- representação legal das partes interessadas diante de tribunais e demais órgãos judiciais.
É possível ser advogado e contador ao mesmo tempo?
A contabilidade para advogados existe não somente para ajudar o profissional da área de forma assertiva, mas, também, porque o advogado não pode atuar como contador ao mesmo tempo.
O espectro de responsabilidades presentes no Direito é bem distinto do que a contabilidade realiza e, de acordo com o artigo 47 das Leis de Contravenções Penais, fica registrada a proibição ao advogado de realizar atividades que não estão estabelecidas pela OAB.
Por que contratar uma contabilidade para advogados?
Não só para advogados, mas toda empresa que realiza prestação de serviços deve contar com o apoio de uma gestão financeira no seu dia a dia corporativo.
Desde os primeiros passos, no início do negócio, os serviços contábeis devem estar presentes: ao abrir o CNPJ, na escolha do regime tributário mais indicado, entre várias outras demandas.
Ainda, esse profissional é quem realiza todo o planejamento tributário para advogados de um escritório, e é por meio dele que os profissionais do Direito podem usar a contabilidade na economia de impostos.
Conclusão
E então, percebeu quão grande é a importância da contabilidade para advogados?
Graças a esses profissionais, o seu escritório de advocacia pode crescer respeitando a legalidade tributária, e evitando problemas fiscais no futuro.
Para mais dicas e informações, acesse aqui o blog da GR Assessoria Contábil.
