A classificação fiscal de mercadorias é uma forma de categorizar os produtos, de modo a possibilitar o maior controle sobre os itens que são produzidos, comercializados, importados e exportados.
Grande parte dos produtos comercializados contam com um código formado por uma série de números, que determina qual será a tributação aplicada nele.
Por isso, é extremamente importante conhecer como funciona essa classificação, justamente para elaborar o cálculo de tributos e identificar formas de reduzir custos.
Empreendedores que atuam com atividades de importação e exportação precisam entender como a classificação é feita.
Sendo assim, neste artigo vamos te explicar tudo o que você precisa saber sobre o tema, incluindo a sua definição, a sua importância e como funciona.
Portanto, acompanhe o texto até o final e tenha uma boa leitura!
O que é classificação fiscal de mercadorias?
Classificação fiscal de mercadorias é um processo de administração de tributos, que é regulado e aplicado pelos governos de todo o mundo.
Essa categorização de itens serve para que a empresa possa ter um maior controle sobre a produção, comercialização destes, sobretudo que envolve processos de importação e exportação.
Basicamente, no Brasil, a classificação é realizada a partir da categorização numérica. Ou seja, há um código para cada item, que existe tanto para facilitar a sua identificação, quanto para determinar quais serão os impostos e tributos incidentes.
A classificação também existe para indicar o tratamento administrativo da mercadoria, e o controle por parte do Governo.
O Brasil, por fazer parte do Mercosul, tem como padrão de classificação a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Como funciona a classificação fiscal de mercadorias?
A classificação fiscal de mercadorias é bastante eficiente no Brasil, visto que o país conta com um sistema tributário considerado complexo.
No território nacional, a classificação é regulamentada pela Receita Federal, a partir da utilização dos códigos NCM e HS Code. Por isso, aplicá-la em seu negócio é obrigatório.
A fim de facilitar o entendimento de empresários que atuam com importação e exportação, a Receita Federal tem um site na internet com uma série de instruções e manuais sobre a classificação fiscal de produtos.
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Por que a classificação fiscal é importante?
É importante ressaltar que a classificação contribui para um bom fluxo de caixa, logo que, quando realizada de forma incorreta, pode acarretar no pagamento de tributos acima ou abaixo do necessário.
Sendo assim, ao classificar corretamente a sua mercadoria, é possível pagar corretamente os tributos incidentes sobre ela.
Por outro lado, o pagamento incorreto pode indicar problemas graves com o Fisco, como multas, taxação em lançamentos anteriores e cobrança de juros.
Para a sua empresa evitar situações do tipo, é possível contar com um sistema digital que monitora atualizações do NCM do produto, e empresas que prestam assessoria especializada em tributação fiscal.
O que é o Sistema Harmonizado de Mercadorias (SH)?
O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), é um sistema internacional de classificação de mercadorias, que é utilizado como base para a elaboração de tributos aduaneiros diversos.
Ele foi criado em 1983 pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), e foi adotado pelo Brasil em 1986.
Em 1988, o mercado mundial também começou a aderir ao Sistema Harmonizado. Por isso, é comum que ele seja chamado de HS Code (Harmonized System).
Como o Sistema Harmonizado é composto?
O SH é composto por uma lista de classificações, onde há divisões por posições, subposições, seções, capítulos, notas e regras gerais sobre interpretação.
A lista do SH começa por animais vivos e finaliza em obras de arte. Os dígitos numéricos do sistema são cada vez maiores quando há intervenção humana.
Entenda melhor:
Decifrando um código pelo Sistema Harmonizado (SH)
Para ler um código pelo Sistema Harmonizado é necessário entender o que cada dígito indica. Veja a explicação:
- dois primeiros dígitos: capítulo em que a mercadoria se encontra;
- quatro primeiros dígitos: posição do item no capítulo;
- quinto dígito: indica o desdobramento da posição da mercadoria;
- sexto dígito: indica o desdobramento da subposição da mercadoria.
Vale lembrar que, quando os últimos dois dígitos forem igual a zero, a mercadoria não tem desdobramento de posição e subposição.
Confira um exemplo prático:
010210 – Animais vivos da espécie bovina, reprodutores de raça pura
Desse código, cada dígito significa:
- 01 – Animais vivos;
- 02 – Animais vivos da espécie bovina;
- 10 – Reprodutores de raça pura.
O que é e como funciona a NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul?
NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. Basicamente, todos os produtos comercializados dentro desse grupo de países (Brasil, Paraguai, Argentina, Uruguai e Venezuela) são identificados por um código chamado NCM.
O NCM é baseado no Sistema Harmonizado, sendo até mesmo chamado de NCM/SH.
O código NCM deve ser utilizado no preenchimento de documentos de comércio exterior e na Nota Fiscal.
Por ser baseada no SH, a NCM também segue as Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado, que são definidas pela OMA.
Como saber o código NCM correto de um produto?
Para saber o código NCM correto de um produto é importante estar atento à sua série de fatores que envolvem a classificação fiscal de produtos, como a legislação vigente e a própria NCM.
Você deve conferir as características de sua mercadoria, bem como a sua função principal, princípio de funcionamento, uso e outras informações relevantes. Então, deve-se observar na NCM se é possível encontrar algum código que descreva o seu item.
Além disso, é importante ler as Notas Legais (Seção e Capítulo), pois elas servem de complemento para a identificação e classificação de produtos de acordo com a NCM.
Em caso de dúvida, também consulte as regras gerais para interpretação do sistema harmonizado.
Existem ainda alguns documentos que podem instruir uma melhor identificação, como os Pareceres da OMA e os Ditames de Classificação do Mercosul.
Qual a diferença de classificação fiscal e NCM?
A NCM é a principal ferramenta brasileira de classificação fiscal de mercadorias. Ou seja, por meio da NCM é possível classificar produtos para identificação e tributação fiscal.
TEC, TIPI e seus impactos na classificação fiscal
A TEC (Tarifa Externa Comum) é uma série de tarifas incidentes sobre a importação. A TEC também é adotada pelos países membros do Mercosul.
A NCM deve ser interpretada juntamente à TEC, pois ambas enquanto uma serve para identificação por meio de códigos, outra demonstra quais são os Impostos de Importação incidentes sobre cada item.
Já a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) exibe a NCM, as alíquotas do IPI e os ex-tarifários da TIPI.
Afinal, como fazer a classificação fiscal de mercadorias?
Para realizar a classificação fiscal de mercadorias no Brasil é necessário consultar a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), pois ela disponibiliza a NCM e os tributos de cada produto.
Você deve identificar a sua mercadoria de acordo com as descrições da tabela. Quando há dúvida, é recomendável solicitar a consulta para Receita Federal ou estudar as regras de interpretação e documentos complementares da NCM e do SH.
É possível também contar com uma assessoria contábil e tributária, pois eles poderão facilitar a identificação do produto e seu respectivo código, agilizando assim a sua importação e/ou exportação.
Consulta de classificação fiscal de mercadorias: Como consultar a classificação fiscal de produtos?
É possível optar pela consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, emitida pela Receita Federal.
Para solicitar a consulta de classificação fiscal de mercadorias você deve ser:
- pessoa passiva de obrigação tributária;
- órgão da administração pública;
- representante de categoria econômica ou profissional.
A consulta é um documento por escrito que serve para solicitar a classificação de um item. Para emiti-lo, é necessário informar uma série de informações sobre a mercadoria.
Ainda, apenas alguns agentes podem pedir a solução de consulta. Confira quem não pode solicitar a consulta e um modelo para preencher o seu pedido de consulta.
Informações sobre o produto exigidas pela Receita Federal no processo de consulta de Classificação Fiscal
Ao preencher a solicitação de consulta de classificação fiscal de seu produto, será preciso informar diversos dados sobre ele.
Os dados que a Receita Federal solicita de seu item são:
- “nome vulgar, comercial, científico e técnico;
- marca registrada, modelo, tipo;
- fabricante;
- descrição da mercadoria;
- forma ou formato (líquido, pó, escamas, blocos, chapas, tubos, perfis, entre outros);
- dimensões e peso líquido;
- apresentação e tipo de embalagem (a granel, tambores, caixas, sacos, doses, entre outros), com as respectivas capacidades em peso ou em volume;
- matéria ou materiais de que é constituída a mercadoria e suas percentagens em peso ou em volume, ou ainda seus componentes;
- função principal e secundária;
- princípio e descrição do funcionamento;
- aplicação, uso ou emprego;
- forma de acoplamento de motor a máquinas ou aparelhos;
- processo detalhado de obtenção (como: etapas do processamento industrial);
- classificação adotada e pretendida, com os correspondentes critérios utilizados.”
Além disso, alguns documentos complementares são solicitados, como imagens nítidas do item, e, em algumas situações, autorização de órgãos e catálogos técnicos, laudos, bulas, rótulos ou outros documentos que comprovem viabilidade e segurança técnica.
Quando se trata de bebida, é necessário especificar a graduação alcoólica. Ainda em casos, de mercadorias constantes nos capítulos 27 a 40 da NCM, é necessário informar:
- composição qualitativa e quantitativa;
- fórmula química estrutural e brutal;
- peso molecular, densidade e ponto de fusão;
- componentes ativos e respectivas funções.
Classificação Fiscal de Mercadorias no Portal Único (Siscomex): onde consultar NCM
A classificação fiscal de mercadorias é facilitada por diferentes plataformas digitais disponibilizadas pelo governo brasileiro, como o próprio site da Receita Federal e o Portal Único do Siscomex.
No Portal Único você encontrará diversos dados integrados sobre importações e exportações, de modo a facilitar a sua atividade no comércio exterior.
Além disso, será possível conferir, sem necessidade de certificado digital, os códigos NCM atualizados.
Para isso, você deve acessar o Siscomex no módulo “Acesso Público” e consultar o NCM digitando o próprio código ou uma descrição.
Você, empresário, que busca reduzir a burocracia fiscal e tributária em sua atividade, deve contar com uma assessoria contábil e tributária.
A GR Assessoria é uma empresa que oferece serviços de contabilidade diferenciados. Nós atuamos com atendimento personalizado, auxiliando os nossos clientes em suas maiores dificuldades do campo fiscal.
Conclusão
A classificação fiscal de produtos é um instrumento administrativo, tributário e fiscal, que possibilita a identificação e a tributação correta de mercadorias.
No Brasil, ela é realizada por meio da Nomenclatura Comum do Mercosul, em conjunto com a Tarifa Externa Comum e a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
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