A internet veio para democratizar um pouco mais as possibilidades de empreender, principalmente no setor de varejo, afinal, o e-commerce é uma das atividades que mais cresceram na última década, em especial em 2020 por conta da pandemia.
Mas talvez o que você não saiba é como abrir um CNPJ para loja virtual.
Isso mesmo, esse tipo de empresa demanda algumas particularidades na hora da sua abertura para que você possa atuar de forma regularizada e também com a carga tributária correta para o tipo do empreendimento.
Hoje vamos explicar exatamente os passos para que você possa aprender como abrir um CNPJ para loja virtual de forma adequada, podendo operar na internet dentro da legalidade, longe de problemas com a Receita Federal.
Boa leitura.
O que é um CNPJ?
O CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e vem em um padrão numérico composto de 8 dígitos e serve para identificar as empresas junto a Receita Federal para fins de fiscalização e tributação.
Poderíamos dizer que seria a identidade de uma empresa, porém nem todo CNPJ é igual, existindo vários tipos para várias modalidades de atuação, como é o caso do cadastro para lojas virtuais que tem suas especificidades.
Vale reforçar que adquirir um CNPJ é só o primeiro passo para abertura de uma empresa, há outras etapas do processo que você precisa fazer, como já falamos aqui em outras ocasiões.
Afinal, para criar uma loja virtual precisa de CNPJ?
Legalmente falando, não. Não é preciso CNPJ para ter uma loja virtual ou até para atuar em um marketplace, por exemplo, porém, sua operação vai ficar muito limitada se você operar nesse mercado como pessoa física.
Isso porque, sem uma empresa aberta, se a sua renda ultrapassar o limite tributário, você terá que declarar o imposto de renda, e a alíquota para pessoa física é muito maior.
Quando falamos de tipos de CNPJ específico para loja virtual, na verdade falamos das possibilidades de regularizar sua empresa de vendas online de uma forma que consiga eficiência tributária.
Além disso, há algumas outras vantagens que você vai ver a seguir.
Quais as vantagens de abrir um CNPJ para a loja virtual?
Saber como abrir um CNPJ para loja virtual é importante para que você possa aproveitar todas as vantagens e benefícios de operar no varejo online de forma regularizada.
E esses benefícios vão desde os tributários, que já citamos, mas também apresentam facilidades para negociar com fornecedores, adquirir formas de pagamentos e muito mais.
A seguir listamos 5 benefícios práticos de abrir um CNPJ para sua loja virtual.
1. Regulariza o seu negócio
O chamado trabalho informal ainda é muito grande no Brasil, e por mais que parece ser a maneira menos burocrática de gerir um micronegócio, pode não durar muito tempo.
Cair no fisco, pode se tornar um grande problemas se você não tiver como demonstrar os ganhos, por isso, operar na irregularidade é muito perigoso para qualquer empresa, mesmo online.
Abrindo um CNPJ para sua loja virtual, permite que você fique dentro da lei, desde que claro faça os demais passos para regularização que já falamos, e além disso, pode pleitear modelos tributários mais vantajosos do que fosse como pessoa física.
2.Passa mais credibilidade ao cliente
É um fato que os consumidores ainda hoje, tem certo receio de comprar na internet quando não conhecem a marca da loja em questão.
Não dá para negar que ainda há muitos golpes e esquemas ainda nos dias de hoje, por isso, uma loja virtual sem um CNPJ, pode acender vários alertas na cabeça de um cliente, mesmo que esteja decidido a comprar.
As chances são que esse consumidor vai buscar pelo mesmo produto em um grande varejista, uma vez que essa loja não é uma empresa, portanto, não é confiável na percepção dele.
Portanto, ter um CNPJ para sua loja virtual é uma das coisas que vai atestar a credibilidade do seu negócio, por isso vale muito a pena ter.
3. Possibilita emissão de nota fiscal
Dependendo dos tipos de produtos que sua loja virtual vende, talvez ainda não houvesse a necessidade da emissão de nota fiscal, mas eventualmente isso deve surgir como pré-requisitos.
Até para complementar o item da credibilidade que falamos antes, quando você oferece a possibilidade de emitir nota fiscal para seu cliente, isso mostra que seu estabelecimento está de fato em acordo com a legislação.
As notas fiscais são documentos importantes para o fisco, por isso não só devem ser emitidos corretamente, como armazenados no formato certo, por isso mesmo, conte com softwares para gestão desses documentos importantes.
4. Está de acordo com a Lei do E-commerce
Isso pode parecer controverso porque antes falamos que não é contra lei ter loja virtual sem CNPJ, mas calma que vamos explicar.
De fato, você pode ter uma loja virtual e vender pela internet sem necessariamente ter uma empresa aberta, o que vai acontecer é que eventualmente isso vai entrar em conflito com a Lei do E-commerce.
Essa legislação específica para o comércio virtual, pega o que já vale no Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados e Marco Civil da internet e aplica as transações online.
Isso quer dizer que, os direitos do consumidor precisam ser cumpridos também por e-commerce, portanto, complementando o que falamos no tópico anterior, o cliente tem direito de pedir a Nota Fiscal de suas compras, e só emite quem tem CNPJ.
Entendeu que aí teria um conflito? Então regularize sua atuação o quanto antes para não ficar em desacordo com essa lei.
5. Obtém financiamentos e empréstimos diferenciados
Agora vamos entrar em uma das vantagens operacionais mesmo, pois no fim das contas, o objetivo é fazer com que sua loja virtual prospere, certo?
Para fazer isso, obter capital de giro é importante, e a melhor forma de conseguir crédito é por meio de empréstimos, e fazer isso como pessoa jurídica é muito mais vantajoso.
Muitas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para varejistas e assim você consegue investir no seu negócio online e fazê-lo crescer ainda mais.
O que precisa para ter um CNPJ para minha loja virtual?
A forma de como abrir um CNPJ para loja virtual é a mesma para qualquer tipo de atuação, o que vai mudar são os CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para que possam contemplar a atividade de varejo online.
Inclusive, aqui na GR Assessoria Contábil, você pode abrir um CNPJ para loja virtual gratuitamente, clique e saiba mais.
Como abrir um CNPJ para a minha loja virtual de maneira fácil, rápida e online?
Hoje em dia é bem mais simples abrir um CNPJ para loja virtual, já que é possível fazer o processo de forma online e rápida, tudo pelo site da Receita Federal.
O passo a passo é o seguinte:
- Entre no site da Receita Federal
- Preencha a ficha cadastral da Pessoa Jurídica com todas as informações da empresa.
- Apresente os documentos pessoais e anexe no processo para abrir a sua empresa
- Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica também deve ser preenchida
- Você pode preencher tudo isso no site da Receita / Governo Federal ou comparecer presencialmente até uma unidade da Receita Federal do Brasil
- Uma empresa sem sócios, o mais indicado e mais simples, é enquadrar o seu negócio como Microempreendedor Individual (MEI)
- O Contrato social do MEI se chama Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e é um dos documentos mais importantes da empresa. Ele será emitido assim que você abrir a empresa na condição de MEI
- É necessário colocar também o valor do capital social da empresa, que é a quantia mínima a ser investida
- As notas fiscais emitidas a cada venda devem ser arquivadas corretamente, pois anualmente é necessário declarar o faturamento da empresa e não pode ultrapassar os 81 mil reais por ano (no caso do MEI)
Essas etapas podem demandar o auxílio de um profissional, pois podem surgir muitas dúvidas no momento, e qualquer erro no preenchimento pode atrasar muito a abertura do seu CNPJ.
Outras opçoes para abrir o CNPJ da sua empresa:
Temos um conteúdo completo falando de várias opções para abrir um CNPJ e vale a pena conferir, porém vamos apresentar alguns outros modelos que você pode considerar para regularizar seu negócio.
1. CNPJ EI
EI é a sigla para Empresário Individual, e apesar de semelhante ao MEI, essa modalidade permite um faturamento anual de até R$ 4.800.00,00 se estiver no regime do Simples Nacional.
2. CNPJ MEI
Novamente sobre o MEI, aqui vale dizer que é o primeiro nível do CNPJ, sendo a maneira mais simples de regularizar uma atividade autônoma.
A questão é que o limite de faturamento para o CNPJ MEI é de R$ 81.000,00 por ano.
3. CNPJ ME
Micro Empreendedor ou ME, é o próximo nível na sequência do MEI, e tem um faturamento anual limite de R$ 360.000,00.
4. CNPJ LTDA
Esse é o modelo que vemos bastante em empresas de porte médio e grande, e envolve quadro societário na sua composição, e o “limitada” se refere aos limites da responsabilidade patrimonial dos sócios envolvidos.
De lucro presumido, o limite anual de faturamento de um CNPJ LTDA é de até 78 milhões.
Conclusão
Ficou claro como abrir um CNPJ para loja virtual, certo? E agora você pode regularizar a sua operação escolhendo a modalidade que mais se adequa a sua realidade.
Outro ponto principal agora é como gerir a contabilidade desse CNPJ, e para isso, pode contar com a GR Assessoria Contábil que oferece os melhores serviços para abrir sua empresa e também para cuidar da contabilidade. Conheça nossos serviços.
