Imposto de renda 2023: tabela, prazo, regras e quem deve pagar [Guia]

O imposto de renda 2023, também conhecido como IR, é um tributo bastante popular no país.

Todo ano, o tributo de nível federal é aplicado sobre a renda, ou seja, sobre todos os rendimentos dos brasileiros.

O Governo Federal solicita, anualmente, que os trabalhadores e as empresas informem à Receita Federal sobre os ganhos dos brasileiros.

As políticas se atualizam e, por isso, é importante entender como o IR funcionará em 2023.

Neste artigo você vai encontrar um guia completo sobre o tributo, o seu funcionamento e as alterações previstas para este ano.

Sendo assim, acompanhe o texto e tenha uma boa leitura!

O que é e como funciona o Imposto de Renda (IR)

O Imposto de Renda (IR) é um tributo que incide sobre os ganhos dos brasileiros. Ele pode ser retido diretamente da remuneração do trabalhador, ou pago à Receita Federal de acordo com os seus rendimentos tributáveis.

Para que o pagamento do IR seja comunicado à Receita Federal, os contribuintes devem emitir uma declaração. Assim, o governo pode verificar se o imposto está sendo pago a mais ou menos do que deveria.

Existem basicamente dois tipos de imposto de renda, que são o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

O IR é calculado em relação aos ganhos do ano anterior. Desse modo, o imposto de renda 2023 terá como base os rendimentos do ano de 2022.

Diversos ganhos são calculados, tais como:

• • novos imóveis;

• • ganhos com aluguel;

• • novos veículos;

• • vendas de bens;

• • investimentos;

• • salários;

• • prêmios de loteria;

• • e muito mais. 

É uma ferramenta bastante útil ao Governo Federal, pois ele pode identificar quando ocorre a sonegação de impostos.

Por ser uma cobrança que ocorre de acordo com os ganhos de cada cidadão brasileiro, as pessoas que recebem mais costumam pagar valores maiores, e pessoas que recebem menos também pagam menos.

Qual a diferença entre IRPF e IRPJ?

Como citado anteriormente, existem dois tipos de imposto de renda, sendo um deles direcionado à pessoas físicas e outro à pessoas jurídicas. 

O IRPF 2023 é o tributo direcionado à pessoas físicas. Atualmente, todos os cidadãos que apresentam rendimentos anuais maiores do que R$ 28.559,70, são obrigados a realizar a declaração do imposto de renda. 

Geralmente, o IRPF é declarado nos meses de março e maio. Existem ainda algumas situações em que há obrigatoriedade de realizar a declaração, como outras situações em que os cidadãos são isentos.

Por sua vez, o IRPJ 2023 é um imposto feito para empresas e outras organizações. O cálculo do IR é realizado de acordo com o lucro obtido no ano passado, sendo este real, presumido ou do simples nacional.

Neste momento, há uma alíquota fixa do IRPF, que é de 15% sobre o lucro. Ainda há uma alíquota adicional de 10% que é cobrada sobre a parte do lucro que excede R$ 20 mil mensais.

As empresas sem fins lucrativos e entidades filantrópicas são isentas da tributação.

Leia também: O Que É DEFIS (Simples Nacional), Quem Pode Enviar E Como Evitar Erros Na Declaração

Quem deve declarar e precisa pagar o Imposto de Renda 2023?

Uma grande dúvida que há sobre o tributo é em relação a quem deve enviar a declaração de imposto de renda em 2023.

Ainda, no momento de produção deste artigo, não há uma publicação nova sobre a obrigatoriedade do pagamento do IR 2023. Contudo, geralmente, a regra se mantém como a do ano de 2022.

No caso do IRPF, todas as pessoas que obtiveram renda a partir de R$ 28.559,70, ou ganharam mais de R$ 40 mil em rendimentos não tributáveis, isentos ou tributados na fonte, em 2022, precisam declarar e pagar o imposto de renda.

Além disso, existem outros casos de obrigatoriedade, como:

• • atividade rural: obtiveram uma receita bruta anual em um valor acima de R$ 142.798,50 e/ou pretendem compensar prejuízos de anos anteriores ou do ano atual;

• • patrimônios acima do limite: tiveram bens ou direitos que superam o valor de R$ 300.000;

• • residente no Brasil: todos as pessoas que se tornaram residentes no Brasil em qualquer mês do ano, e que continuaram nessa condição até dia 31 de dezembro;

• • venda de bens: tiveram ganho de capital na venda de um bem;

• • investimentos: realizam investimentos gerais.

Quem ganha um salário mínimo e meio vai pagar Imposto de Renda?

Caso a tabela do Imposto de Renda 2023 não seja reajustada, alguns especialistas acreditam  que a isenção do tributo deve ficar para quem ganha até 1,46 salário mínimo.

Isso significa que, em um cenário negativo, pessoas que recebem um salário mínimo e meio podem pagar IR.

Contudo, se a inflação se manter estável, a faixa de isenção pode continuar como é atualmente, na faixa de R$ 1903.

O Governo Federal que se encontra atualmente em exercício, defende que pessoas que recebem até R$ 5.000 não devem pagar o IR. Contudo, essa ação depende de reformas tributárias e uma série de medidas.

O atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou em janeiro de 2023 que o governo busca articular uma reforma do imposto de renda no segundo semestre do ano.

Sendo assim, tudo indica que a tabela se mantém esse ano, o que confirma a necessidade de declaração de IR por parte das pessoas que ganham um salário mínimo e meio.

E quem NÃO precisa declarar Imposto de Renda em 2023?

De acordo com a Receita Federal, não precisa declarar imposto de renda em 2020 quem não se encaixa nos casos de contribuintes obrigatórios citados mais acima, e também:

• • quem consta como dependente na declaração de IR de outra pessoa;

• • quem teve seus bens e direitos declarados por cônjuge ou companheiro, quando estes valores não são maiores do que o limite de R$ 300.000.

Vale ressaltar que embora não haja obrigatoriedade de declaração para todos os cidadãos brasileiros, ainda é permitido que todos possam enviar a declaração.

Em alguns casos, por exemplo, mesmo não precisando contribuir, a pessoa pode ter imposto sobre a renda retido na fonte e então emite a declaração para obter a restituição, ou seja, a devolução do valor retido.

Algumas pessoas também optam por declarar o IR para acompanhar a construção de sua riqueza e patrimônio.

Isenção do Imposto de Renda 2023 por doença (Exemplos)

A isenção do imposto de renda para pessoas com doenças graves, como câncer, HIV, parkinson, esclerose múltipla, não existe.

Essas pessoas não são obrigadas e nem desobrigadas a declarar IR. Se elas se enquadram nas situações de obrigatoriedade que já citamos, elas também devem declarar o tributo.

Para facilitar o entendimento sobre quem deve e quem não deve declarar o imposto de renda, conte com uma assessoria de contabilidade! 

Como funciona o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

O imposto de renda para pessoa jurídica (IRPJ) é direcionado para empresas gerais. Todas as empresas precisam declarar o IR 2023.

Por outro lado, organizações sem fins lucrativos, de ordem cultural, científica ou filantrópica são isentas do pagamento.

O IRPJ pode ser tributado em 4 regimes existentes: o Simples Nacional, o Lucro Arbitrado, o Lucro Presumido e o Lucro Real.

As empresas optantes pelo Simples Nacional, inclusive os Microempreendedores Individuais (MEI), realizam o pagamento via guia única DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

As organizações devem contar com a ajuda de uma empresa de contabilidade, pois o seu cálculo pode ser bem mais complexo do que o IR para pessoas físicas.

Tabela: Alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2023)

Abaixo, vamos compartilhar os valores atuais da tabela do IR. Cabe ressaltar que estes podem apresentar alteração, a depender de decisões governamentais.

Elas apresentam a faixa de ganhos de um lado, a alíquota de outro e os valores dedutíveis, que são aqueles que podem ser reduzidos legalmente da base de cálculo, reduzindo assim o valor total a ser pago pelo contribuinte.

Tabela do IR mensal

Tabela do IR anual

Como fazer Imposto de Renda 2023?

Para realizar o imposto de renda 2023 é necessário, primeiramente, separar documentos obrigatórios tanto do contribuinte, quanto dos dependentes. Os documentos que são necessários são:

• • documento de identidade (RG, CPF e título de eleitor);

• • comprovante de endereço;

• • comprovante de atividade profissional, que pode ser Carteira de Trabalho, contracheques, comprovante de CNPJ e outros;

• • dados bancários, que servirão para restituição e débito de valores;

• • documentos de dependentes, caso existam.

Outros documentos fundamentais para declaração do imposto de renda são os comprovantes dos rendimentos. Você deve separar todos os comprovantes possíveis de seus ganhos no mês de 2022. 

A depender do caso, separe o comprovante de pensão alimentícia, aluguéis, venda de bens, compra de bens, salários, ações na bolsa de valores, aposentadoria e/ou pensão e quaisquer outros que indiquem os seus rendimentos tributáveis ou não.

Depois, você deverá selecionar por um meio digital para realizar a declaração, que pode ser um programa de computador, uma plataforma online (site) ou um aplicativo para celular e outros dispositivos.

Nos casos de rendimentos em que a soma é maior do que 5 milhões de reais, a declaração poderá ser realizada somente via programa de computador, com ainda a necessidade de assinatura por certificado digital.

Na hora de preencher a declaração, escolha entre os dois tipos de desconto (legais ou simplificado). O desconto simplificado é dado em um valor padrão de 20% sobre os ganhos, enquanto o desconto legal leva em consideração suas despesas.

Ao finalizar a declaração, se o contribuinte ainda deve o imposto, ele será notificado. Nessa situação, será preciso emitir o DARF para o pagamento.

Se você identificar algum erro no envio da declaração, basta emitir uma nova, que é conhecida como declaração retificadora do Imposto de Renda 2023.

Receber de volta parte do valor do IR: Restituição do Imposto de Renda 2023

Quando o contribuinte finaliza o envio da declaração, é possível saber se ele pagou mais do que deve em algum momento.

Isso é bastante comum quando o IR é retido na fonte.

Caso identificado, você pode receber o valor de volta. Será preciso então informar os seus dados bancários para que o dinheiro seja restituído.

Se você tem dúvida sobre alguma possível restituição, consulte no site oficial da Receita!

Imposto de Renda 2023: Data limite e prazo para enviar a declaração

O Governo Federal costuma divulgar informações sobre o novo imposto de renda a partir do mês de fevereiro de cada ano. 

Normalmente, a declaração pode ser enviada a partir de março, como foi o caso do IR 2022. O prazo pode durar até abril e, em alguns casos, ser prorrogado. No ano passado o prazo se estendeu até maio.

O que acontece com quem não declarar o Imposto de Renda no prazo?

Quem não declara o imposto de renda 2023 no prazo sofre multas de 1% ao mês sobre o valor devido, que tem como valor mínimo R$ 165,74.

A penalidade pode ser vista no momento em que a declaração é entregue. O prazo para o pagamento da multa é de 30 dias. Depois desse prazo, o juros de mora, que tem como base a taxa Selic começa a correr.

Se você tem algum valor a receber (restituição), este é descontado para pagar a multa.

Em casos mais graves, o CPF da pessoa física fica irregular, e então o cidadão não pode mais obter empréstimos, financiamentos, realizar concursos públicos, emitir passaporte e outras sanções. 

No caso de pessoas jurídicas, há as mesmas multas e juros moratórios, com chances de bloqueio de bens e direitos. A dívida ainda pode ir ao campo jurídico, implicando em problemas com o Fisco.

O processo de declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) precisa ser realizado por contadores, já que a nível empresarial todos os cálculos são mais complexos.

Para isso, você pode procurar por uma assessoria contábil.

A GR Assessoria oferece todo suporte necessário para que a sua empresa esteja em dia com a Receita Federal.

Conheça os serviços contábeis da GR Assessoria e mantenha o seu negócio em funcionamento legal!

Conclusão 

O imposto de renda 2023 começa a valer a partir da publicação das regras vigentes no ano. Geralmente elas são publicadas em fevereiro, com o prazo para declaração iniciando em março.

Leia também: “Rendimentos tributáveis: Saiba quais são e como funcionam!”. 

Acesse nosso blog para conferir mais conteúdos, dicas e informações relevantes sobre contabilidade, tributação e empreendedorismo!