Quando vemos o termo empresa inapta pode ser um susto, muito mais por não entender exatamente do que se trata do que de fato pelas repercussões que essa situação traz.
Para elucidar melhor essa questão vamos explicar tudo sobre do que se trata essa situação de inaptidão e o que você pode fazer para revertê-la e poder continuar operando seu negócio tranquilamente,
Também teremos uma dica prática para que você possa ter um bom acompanhamento e evitar que sua empresa chegue a esse nível de inaptidão.
Boa leitura.
Empresa inapta: o que é?
Se você tem uma empresa há algum tempo, ou está tentando abrir uma empresa, já percebeu que existem muitas burocracias e documentações envolvidas. Dentro disso, são definidos alguns deveres que você precisa seguir para sua empresa não ficar inapta.
Portanto, quando uma empresa deixa de apresentar à Receita Federal as informações exigidas, como documentações e relatórios contábeis e fiscais, o CNPJ pode se tornar inapto. Nesse caso, a empresa não poderá realizar transações comerciais.
Aliás, já abordamos alguns desses relatórios por aqui, como escrituração contábil, como trocar de contador, escrituração fiscal e outros documentos importantes para regularizar a sua empresa.
O que acontece quando a empresa está inapta?
Primeiramente, se sua empresa se tornar inapta, você passa a não conseguir fazer mais transações comerciais, mas esse é só o primeiro impacto, pois quanto mais tempo de irregularidade, mais problemas fiscais começarão a empilhar.
A sua atuação enquanto empresário passará a ter várias restrições caso seu CNPJ esteja inapto, semelhante ao que acontece com CPF quando é negativado, com uma diferença que para as empresas pode significar uma falência.
Consequências do CNPJ inapto
Não tem jeito, negócio que está operando fora da regularidade está fadado ao fracasso, na verdade, mesmo funcionando seguindo todas as regras fiscais ainda assim é bem complicado obter sucesso, mas estando com CNPJ inapto é impossível.
Porém, sabemos que muitas vezes o empreendedor no Brasil começa trabalhando por conta e só passa a ter um CNPJ por necessidade, sem de fato um bom planejamento ou a devida assessoria contábil.
Por isso que o primeiro passo é você entender os seus deveres como empresário para ficar longe de ter uma empresa inapta, do contrário, terá que lidar com as seguintes consequências:
Não pode emitir nota fiscal
E antes que você cogite a possibilidade de não emitir nota fiscal, saiba que isso configura evasão fiscal, o que é crime, mas esse nem é o maior dos problemas.
Primeiro que se você oferecer serviços sem nota fiscal, as chances são de que você será mal visto pelos consumidores e pelo mercado, pois isso mostra que você de alguma forma não está em conformidade com a lei.
Então, ficar sem emitir nota fiscal é um problema gigantesco para sua operação e é uma das consequências mais prejudiciais associadas a um CNPJ inapto para operar, então mantenha sua empresa sempre regularizada.
Não pode fazer novas inscrições
Enquanto o CNPJ estiver inapto você não poderá fazer novas inscrições até que regularize os seus débitos com a Receita Federal.
Portanto, não adianta abandonar a empresa inapta para tentar abrir uma nova ME, por exemplo, pois você não irá conseguir.
Multas e débitos
A não entrega de alguns documentos essenciais para Receita Federal acarretam em várias multas que podem variar seus valores, além de deixar sua empresa inapta.
Cada documentação ou relatório tem uma multa atrelada a si tanto por atraso quanto pela não entrega deles, por isso é importante entender exatamente como incidem os tributos sobre suas operações.
Possibilidade de baixa do CNPJ
Após um tempo de inaptidão sem tentativa de regularização, o CNPJ da sua empresa pode ser baixado.
Dessa forma, você perderá todos os direitos de operar, o que pode ser péssimo dependendo do nível em que sua empresa se encontra. Afinal, mesmo regularizando as pendências posteriormente, você terá que recomeçar o processo todo de novo.
Invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais
Sem um CNPJ ativo e regularizado você não poderá utilizar a sua inscrição para cadastros em licitações e coisas do tipo.
Quanto tempo uma empresa pode ficar inapta?
A partir do momento que sua empresa ficar inapta, você terá até 5 anos para tentar uma regularização, do contrário, o seu CNPJ será proatividade descontinuado.
Isso acontece quando você não entrega as obrigações fiscais, então a Receita Federal passa a colocar as restrições que falamos ao seu CNPJ, até que haja uma tentativa de negociação.
Mas se por acaso a empresa chegar a ser “baixada” na Receita Federal, a situação não é mais reversível, mesmo que você acerte os eventuais débitos.
Como dar baixa em uma empresa inapta?
Existe a opção do próprio empresário da baixa na empresa quando ela estiver inapta, o que pode ser uma solução para estancar os problemas fiscais que vão se acumulando.
Mesmo quando o CNPJ é baixado automaticamente pela receita, é preciso que você vá a junta comercial do seu estado para fazer a baixa lá também e dessa forma encerrar de fato as atividades da empresa de forma legal.
Ainda assim, os débitos que ficarem precisarão ser negociados juntos à Receita Federal caso você deseje futuramente iniciar uma nova empresa.
Precisa de contador para dar baixa em uma empresa inapta?
Não necessariamente, mas sem dúvidas a presença de um contador te assessorando neste processo vai fazer com que ela transcorra com muito mais assertividade e principalmente legalidade.
A bem da verdade, uma assessoria contábil é fundamental para sua empresa desde a abertura, até porque se você for bem assessorado, sua empresa poderá nem chegar perto de uma situação de inaptidão.
No entanto, se você já está com sua empresa inapta, contar com uma assessoria contábil experiente pode te ajudar a reverter essa situação da maneira menos onerosa e mais vantajosa possível para seu negócio continuar ativo.
Como regularizar uma empresa inapta?
Como vimos, a principal causa que leva uma empresa a ficar inapta é a falta de entrega de documentos essenciais, então, o primeiro passo para regularizar seu negócio e começar a enviar as declarações para corrigir isso.
Nessa hora, a escrituração fiscal é o documento fundamental para recolocar as coisas nos trilhos, mas antes disso, é importante que você consulte quais são as reais pendências atreladas ao seu CNPJ junto ao órgão da Receita Federal.
Lembrando que débitos tributários devem ser quitados antes de fazer a regularização da situação cadastral da sua empresa.
Para fechar, o que você precisa entender é que os órgãos que fiscalizam as empresas precisam saber exatamente como está a situação fiscal e financeira da sua empresa, para que possam fazer as devidas cobranças dos tributos.
A não entrega desses documentos acende um alerta, pois para a Receita Federal isso pode ser indícios de possíveis fraudes ou evasão fiscal, sendo assim, seria imprudente permitir que a empresa continue operando de forma irregular.
Portanto, se você realmente quer entrar no jogo do empreendedorismo com intenção de ser bem sucedido, faça isso seguindo todas as regras do jogo e fique por dentro do que a legislação pede.
Conclusão
Uma empresa inapta realmente não é o fim do mundo conforme vimos, ainda assim, pode vir a ser um grande problema se não encarado de forma adequada, pela visão e parâmetros da contabilidade.
Idealmente, é mais negócio não deixar que sua empresa falte com as obrigações junto ao fisco, porém nem tudo está sob nosso controle e crises podem ocorrer, vide pandemia que assolou o planeta recentemente.
Justamente por esses imprevistos que você jamais deve abdicar de uma assessoria contábil acompanhando os processos da sua empresa e assim se manter longe da inaptidão, ou ao menos conseguir uma resposta rápida para voltar a operar de forma regularizada.
Para isso, a GR Assessoria Contábil oferece as melhores soluções para sua empresa, com contabilidade online e descomplicada para você poder cuidar dos seus negócios com toda tranquilidade enquanto a gente lida com as documentações importantes. Saiba mais sobre nossos serviço de contabilidade.
