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O INSS pró-labore é uma forma do empreendedor recolher sua contribuição para o Estado, visando um tipo de aposentadoria ou auxílio em um eventual momento de necessidade.
E falando primeiro do pro labore, ele pode ser considerado o salário do empresário, afinal, ele também precisa custear seus gastos pessoais sem misturá-los com os da empresa, e entender essa dinâmica é fundamental para entender o INSS sobre esses ganhos.
Mesmo não sendo um salário nos moldes de um contrato de trabalho CLT, ainda assim há tributos que incidem sobre esse pró labore e um deles é o recolhimento do INSS.
Então, vem com a gente entender como funciona o INSS pró-labore para que você entenda a importância de ter essa reserva pensando no futuro.
Boa leitura.
Conteúdos
- O que é pró-labore? Pró-labore tem recolhimento do INSS?
- O que incide sobre o pró-labore?
- Confira a Tabela do INSS em 2024:
- Como calcular INSS de pró-labore 202 4
- Após a alteração no pró-labore em 202 4 , qual o valor do INSS sobre o pró-labore?
- Tabela inss pro-labore: Percentuais de imposto de renda sobre pró-labore
- Como recolher o INSS de pró-labore
- Conclusão
O que é pró-labore? Pró-labore tem recolhimento do INSS?
O pró-labore é em tese o salário de um empresário ou dos sócios no caso de LTDAs, e é a maneira de ter o controle de gastos mais adequado dentro de uma organização.
Isso primeiramente evita que os sócios ou o proprietário usem o caixa da empresa no custeamento de suas despesas pessoais, o que gera um desequilíbrio nas finanças e ainda pode incorrer em problemas fiscais.
A retirada de lucros de forma indiscriminada, atrapalha no balanço da empresa, por isso que para Receita Federal, isso pode gerar suspeita de fraude, por isso que na grande maioria das empresas é uma prática obrigatória.
Então, quando há um pró labore, em cima desse valor pode ser recolhida uma porcentagem para o INSS.
Qual a diferença entre salário e pró-labore?
Como a gente começou falando que o pró-labore é o salário do empresário, pode dar a impressão de que são coisas iguais e que só muda o nome, mas na prática são totalmente diferentes.
Diferente do salário, a remuneração dos donos e sócios é em dinheiro, sem obrigatoriedade para com pagamentos de décimo terceiro, recolhimentos de fundo de garantia (FGTS), férias e outras coisas que incidem para os funcionários.
Outra diferença relevante é que não há nenhuma legislação externa que atue sobre o pró-labore, sendo uma remuneração com regras acordadas pelos sócios ou pelo dono se for uma empresa de pequeno porte.
Quem tem direito ao pró-labore?
Em tese, todos os sócios da empresa têm direito a um pró-labore, desde que de fato trabalhem na operação, pois há modelos de negócios em que os associados recebem apenas uma participação nos lucros ao final de um determinado período.
Em empresas de pequeno porte, onde não há sócios apenas o proprietário, esse pode receber o seu pró labore de acordo com os seus cálculos, pois o dono tem que ter em mente que esse pagamento é para custear seus gastos pessoais, não para acumular lucro, pois este deve ficar na empresa.
No caso do empreendedor que se enquadra na modalidade MEI, é um pouco mais complicado, pois muitas vezes, apesar de ter um CNPJ, a sua atuação não difere muito de um funcionário CLT, mas sendo bem diretos, sim, o MEI também pode receber o pró-labore.
Até porque, nada impede de um MEI passar a ter uma renda maior e contratar um funcionário, eventualmente mudar seu CNPJ para ME e assim crescer o seu negócio.
Quem recebe pró-labore tem direito à aposentadoria?
Essa é uma pergunta um pouco complexa e é justamente o cerne deste conteúdo, e sendo bem breve a resposta é sim, porém algumas ressalvas importantes.
O que dá direito a uma aposentadoria é o INSS pró-labore, pois no caso, é um pró labore onde quem recebe faz os devidos recolhimentos para o Estado.
Ou seja, assim como um funcionário CLT, o proprietário ou sócio precisa fazer o repasse de uma parte da sua remuneração mensal ao INSS, com a diferença de que isso tem que ser feito de forma ativa, enquanto para trabalhadores em regime CLT, isso já é descontado na folha de pagamento.
Por isso que empresários, não importa o porte da empresa, precisam de uma assessoria contábil para fazer o devido recolhimento desses tributos importantes.
Quem recebe pró-labore tem direito a décimo terceiro e licença maternidade?
Não, assim como estagiários e diretores não empregados, sócios e donos que recebem pró labore não tem direito a décimo terceiro e licença maternidade.
No entanto, essas pessoas em si fazem parte da hierarquia da empresa, então uma sócia que deu à luz recentemente, pode ter um combinado com os outros sócios para ser remunerada por um período.
Outro ponto que é importante destacar é que apesar de não receber décimo terceiro, os sócios podem receber a partilha dos lucros após um determinado período, que dependendo dos resultados, pode ser um valor muito maior que o seu pró labore.
O que incide sobre o pró-labore?
O empresário que recebe pró-labore e faz o devido recolhimento previdenciário, poderá ter acesso a benefícios como:
- Aposentadoria
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Salário maternidade
- Pensão por morte para dependentes
Confira a Tabela do INSS em 2024:
| Salário de contribuição (R$) | Alíquota para recolhimento ao INSS |
|---|---|
| Até R$ 1.412 | 7,5% |
| De R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68 | 9% |
| De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 | 12% |
| De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02 | 14% |
Para pró-labore ou autônomos, a contribuição segue na faixa de 11%, com um teto de R$ 856,46. O teto de desconto do INSS para colaboradores em regime de CLT para 2024 é de R$ 908,85.
Como calcular INSS de pró-labore 2024
Após as mudanças na legislação que vamos abordar mais a frente, o cálculo do INSS do pro-labore sofreu algumas alterações.
Desde 2020, a nova forma de calcular trouxe uma redução, em geral, no valor descontado do INSS, comparado com anos anteriores, pois calcula-se o percentual de cada faixa sobre o valor inteiro do salário, sem separar por faixas.
Exemplo de cálculo para um trabalhador com salário de R$ 3.000 em 2024:
- 1ª faixa salarial: R$ 1.412 x 0,075 = R$ 105,90
- 2ª faixa salarial: (R$ 2.666,69 – R$ 1.412) x 0,09 = R$ 112,92
- Faixa que atinge o salário: (R$ 3.000 – R$ 2.666,69) x 0,12 = R$ 40,00
Total a recolher: R$ 105,90 + R$ 112,92 + R$ 40,00 = R$ 258,82.
Tabela Progressiva do INSS 2024:
| Salário de Contribuição (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir |
|---|---|---|
| até R$ 1.412,00 | 7,5 | – |
| de R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68 | 9 | R$ 21,18 |
| de R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 | 12 | R$ 101,18 |
| de R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02 | 14 | R$ 181,18 |
Usando a tabela progressiva:
Para o exemplo de R$ 3.000:
R$ 3.000 x 12% – R$ 101,18 = R$ 258,82.
Após a alteração no pró-labore em 2024, qual o valor do INSS sobre o pró-labore?
Uma das mudanças mais relevantes com relação ao INSS pró-labore, foi com relação ao teto.
O teto do INSS para pró-labore 2024 passou a ser de R$ 7.087,22, e o cálculo principal do reajuste é feito em cima do aumento do valor do salário mínimo no país.
Portanto, até 2021, para uma remuneração de R$ 1100,00 eram recolhidos R$ 121,00 de INSS sobre pró labore, a partir de 2024 esse recolhimento incide sobre o salário de R$ 1212,00 então é de R$ 133,32.
Entenda a alteração do pró-labore em 2024
A mudança é justamente em cima do aumento do valor do salário mínimo apenas, pois as alíquotas continuam as mesmas.
Tabela inss pro-labore: Percentuais de imposto de renda sobre pró-labore
Para entendermos os percentuais de imposto de renda que vão incidir sobre seu pró-labore, precisamos recorrer a tabela do INSS sobre o assunto:
A divisão é pela base do cálculo e a alíquota que incide como veremos a seguir:
- Até R$2.112,00 não tem alíquota.
- De R$ 2.112,01 até 2.826,65 é de 7,5%
- De R$ 2.826,66 até 3.751,05 é de 15%
- De R$ 3.751,06 até 4.664,68 é de 22,5%
- Acima de R$ 4.664,68 é de 27,5%
Percentuais de Recolhimento INSS Pró-labore: Simples nacional
Como já falamos em um exemplo anterior, o recolhimento para empresas sobre o regime tributário do Simples Nacional é de 11% sobre o valor bruto do pró-labore.
Percentuais de INSS sobre Pró labore: Lucro Presumido
Para as organizações que atuam no regime de Lucro Presumido, o valor obrigatório de recolhimento é de 20% sobre o valor do pró labore para o INSS. E, se forem sócios, se mantém em 11% do bruto da remuneração
Como recolher o INSS de pró-labore
Para recolher o INSS pró-labore ou recolhimento empresa como é chamado, é importante ter o auxílio de um profissional contábil para fazer isso da forma adequada e recolhendo só o valor necessário.
Além disso, para empresas além que não são MEI, é obrigatória a ação de um contador para emissão de alguns documentos contábeis que são necessários para empresa ficar em dia com o fisco.
E para isso, nossa solução é a mais prática, pois temos uma contabilidade completa e online para que você faça seus recolhimentos com toda praticidade.
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Conclusão
O empreendedor tem poucas garantias e muitos riscos quando decide empreender, porém, alguns mecanismos podem colaborar para um planejamento de futuro mais promissor.
O INSS pró-labore é uma maneira de empresários ou dos sócios terem um recolhimento mensal que garanta uma aposentadoria e até outros benefícios, sendo um dispositivo fiscal importante para o controle das finanças no seu negócio.
Através de uma assessoria contábil, você consegue fazer o recolhimento correto desse e de outros tributos, bem como a emissão de outros documentos que garantem a regularização da sua empresa.
