Das várias etapas envolvidas no processo de abrir uma nova empresa, a inscrição estadual é uma das mais importantes para conseguir regularizar o CNPJ e poder exercer as atividades adequadamente.
Mas o que é esse registro, como funciona e acima de tudo, como que eu faço esse cadastro?
Calma que apesar das etapas burocráticas inevitáveis nesse processo, não é nenhum bicho de sete cabeças fazer essa inscrição, pelo contrário, hoje é possível adiantar muita coisa sem sair de casa, tudo pela internet.
Vem entender um pouco mais sobre a importância da IE para as empresas e como fazer para regularizar a sua atividade profissional de maneira prática.
Boa leitura.
O que é inscrição estadual (IE)?
A Inscrição Estadual (IE) serve como documento de identificação da sua empresa para as autoridades da sua Unidade Federativa, ou seja, do Estado onde a empresa está situada.
Após o cadastro é gerado um número de 9 dígitos que é referente ao cadastro da sua empresa para ser configurada como contribuinte, podendo assim recolher devidamente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
Para sua empresa estar devidamente regularizada é preciso emitir a IE, não apenas para recolher os tributos, mas também para fazer a emissão das notas fiscais, do contrário estará operando na ilegalidade.
Então, resumindo, este documento é o que comprova que uma empresa está apta para fazer a comercialização de produtos físicos e serviços, bem como transporte interestadual ou intermunicipal de forma legalizada.
O que é a inscrição estadual do MEI?
MEI é a sigla para micro empreendedor individual, então é uma modalidade um pouco mais simplificada de como abrir um CNPJ, porém ela é limitada a algumas modalidades e atividades profissionais.
A IE do MEI não difere das outras, e é diretamente vinculada ao Governo do Estado em que a atividade é exercida. A grande diferença é que, para ser um processo mais ágil, costuma ser mais rápida para cadastrar.
Em geral, os processos são bastante semelhantes para todas as modalidades de empresas, porém é recomendável o auxílio de um profissional da contabilidade para que seja mais assertivo e, por conseguinte, mais rápido.
Vale ressaltar que algumas atuações de MEI não necessitam de IE, então consulte sempre um contador habilitado para entender se sua atuação se enquadra ou não.
Leia Mais: O que é o DAS MEI? Para que serve e como emitir
Quantos números tem a inscrição estadual?
A Inscrição Estadual é composta por 9 dígitos, que representam uma designação específica.
Os dois primeiros números da inscrição são referentes ao estado em que o cadastro foi efetuado, já os seis dígitos subsequentes são para designar a identificação da empresa em si.
Por fim, o dígito final da IE é o que determina a validade e autenticidade do documento.
Essa composição de 9 dígitos é o que vai identificar a sua empresa para os fins contábeis e jurídicos pertinentes a sua atuação.
Inscrição estadual é o mesmo que CNPJ?
Muitos empreendedores de primeira viagem têm a errônea impressão de que basta emitir o CNPJ para que sua empresa esteja apta para atuar no mercado, mas na verdade é bem longe disso.
CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, então, a palavra nacional já se diferencia do IE, que é a inscrição referente ao estado.
Portanto, a não ser nos casos em que a empresa é isenta deste documento, é preciso ter tanto o CNPJ quanto a IE para estar devidamente regularizado.
Mas calma que não para por aí, além do CNPJ e IEl, tem mais uma etapa na documentação para habilitar a sua empresa, como veremos a seguir.
Diferença entre inscrição estadual e inscrição municipal
Novamente, os nomes já são praticamente auto explicativos para entender as diferenças entre essas duas documentações, mas além disso tem algumas coisas que vale mencionar em cada uma delas.
A inscrição estadual já é possível fazer pela internet em praticamente todos os estados do país, enquanto a inscrição municipal não são todos os municípios que têm a função liberada nos sites da prefeitura.
Outro ponto é que a IE é obrigatória apenas para atuações que contribuem para o ICMS, enquanto a Inscrição Municipal é para toda e qualquer pessoa jurídica.
A tendência é que todo processo seja digitalizado eventualmente, mas por enquanto é caso a caso, sendo a inscrição municipal o registro da empresa no município de atuação, permitindo também a emissão do alvará de funcionamento e inspeção quando for necessário.
Para que serve a inscrição estadual
Esse documento tem as seguintes finalidades:
- Regularizar a empresa junto à Receita Federal
- Recolhimento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- Emissão de Nota Fiscal
Para algumas atuações é um documento obrigatório, e são elas:
- Venda de mercadorias em loja física ou online
- Prestação de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal
- Prestação de serviços de comunicação
Sem a IE sua empresa não pode exercer nenhuma atividade que atenda aos requisitos citados acima.
Que empresa precisa ter inscrição estadual?
Como já citamos no item anterior, toda empresa que exerça atividades que envolvem vendas de mercadorias físicas (mesmo que online), prestação de serviços de transportes, tanto intermunicipais quanto interestaduais e também quem presta serviços relacionados a comunicação.
Se a sua atuação não se enquadra na categoria de comércio, indústria ou serviços, você pode ser isento desta inscrição.
Como fazer a inscrição estadual de uma empresa?
A Inscrição Estadual pode ser feita pela internet por meio do portal da RedeSim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios):
Atualmente, o Governo Federal lançou um portal para facilitar a adequação de empresas, permitindo registro online e simplificado.
A plataforma RedeSim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) veio para que você emita IE e outros documentos para sua empresa de maneira bem mais ágil.
Confira a seguir o passo a passo para fazer a emissão da sua IE:
- Entre no site da RedeSim
- Na aba “Já possuo pessoa jurídica”, clique em Serviços
- Em seguida, clique na opção “Demais serviços”
- Selecione a aba “Inscrições tributárias” e depois clique em “Solicite sua inscrição”
- Você será redirecionado para um site da Receita Federal e deverá seguir os passos indicados por lá.
Reforçando que se você está na modalidade MEI, o documento é emitido no momento da abertura da empresa de forma automática.
Como abrir uma empresa
Agora que você entendeu bem como funciona a inscrição estadual e o passo a passo para fazer, é o momento de abrir sua empresa, mas antes de tudo é preciso dar início ao processo do começo.
Fizemos um artigo completo explicando todas as etapas para abrir uma empresa em cada modalidade, porém vale trazer um resumo aqui também.
O primeiro passo é entender o tamanho da sua atuação, ou seja, quanto essa empresa vai faturar, pois isso vai implicar se ela será uma ME, EI, MEI ou LTDA.
Isso é importante pois cada modalidade vai impor um limite de faturamento anual, e antes que você pense que vale a pena criar a que permite o faturamento máximo saiba que os tributos são proporcionais.
Para ficar num exemplo concreto, vamos falar da abertura de uma MEI, que o processo é o mais simples e ideal para começar, pois você pode fazer tudo em poucos cliques pelo Portal do Empreendedor.
Siga o passo a passo, preencha os campos e dê sequência no processo de inscrição municipal.
Para abrir as empresas de outras modalidades e até mesmo uma MEI, o ideal é contar com o auxílio de uma empresa de contabilidade, e aqui na GR Assessoria, fazemos esse processo para você sem custo no nosso plano mais básico.
Leia também: contabilidade online vale a pena?
Quanto tempo demora para obter a inscrição estadual?
O registro costuma ser validado em até 72 horas no Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA).
Caso não seja formalizado nesse período, é necessário ir até a Secretaria da Fazenda do seu Estado para verificar se há alguma irregularidade.
Como saber qual é a Inscrição Estadual de uma empresa?
Se você possui o número do CNPJ ou do CPF de algum dos sócios da empresa é possível fazer a pesquisa direto no portal SINTEGRA como você verá a seguir.
Como consultar a inscrição estadual?
A consulta pode ser feita totalmente online pelo site do SINTEGRA que mencionamos acima, e segue os seguintes passos:
- Entre no Site do SINTEGRA
- Escolha o Estado onde a empresa está situada no mapa do Brasil que aparece na página principal
- A caixa de consulta permite que você escolha se a pesquisa será por CNPJ, CPF ou pela própria IE, pois aparece outras informações
- Isso feito, aparecerá todas as informações da empresa em questão, inclusive a IE.
Conclusão
A Inscrição Estadual é um registro obrigatório para várias das atuações de pessoas jurídicas, então é importante entender como fazer de forma adequada.
Acreditamos que esse artigo elucidou as principais dúvidas sobre o assunto e agora você pode abrir a sua empresa ou regularizar sua atuação sem maiores problemas.
Caso queira fazer esse processo de forma mais assertiva e sem custos, conheça os planos da GR Assessoria que cabem perfeitamente no tamanho do seu orçamento.
