Entender os diferentes tipos de empresas no Brasil é essencial para empresários que estão planejando iniciar seus próprios negócios.
O mercado brasileiro oferece uma variedade de oportunidades, é importante considerar todos os requisitos legais antes de iniciar uma empresa.
Fazendo sua pesquisa e compreendendo o que cada tipo de empresa implica, você vai tomar uma decisão informada ao selecionar a mais adequada às suas necessidades.
Neste texto, vamos explorar os vários tipos de empresas no Brasil, suas características como tamanho, faturamento e como elas podem ser usadas para melhor atender às suas metas comerciais. Boa leitura!
Quais são os tipos de empresas no Brasil?
Existem vários tipos de CNPJ. Veja a seguir quais os tipos de empresas existentes no Brasil:
Microempreendedor Individual (MEI)
O Microempreendedor Individual, ou MEI, é o tipo de empresa ideal para trabalhadores autônomos que precisam de um CNPJ para emitir notas fiscais pelo produto ou serviço que oferecem aos seus clientes.
Por esse motivo, é possível afirmar que esse é o “melhor” tipo de empresa, já que, para abrir um, é muito fácil, rápido e com muito menos burocracia do os outros tipos de empresas que podem ser abertas no Brasil.
Entretanto, também existem muitas limitações, como, por exemplo, o fato de não poder empregar mais de um funcionário, não poder ter uma renda bruta anual maior do que R$81 mil e não poder ser sócio em outras empresas.
Ainda assim, para as empresas que atendem esses requisitos e cujas atividades são permitidas pelo MEI, também existem várias vantagens, principalmente no momento do pagamento dos tributos, já que tudo é feito em uma única guia e os valores cobrados são menores do que nas outras opções.
Empresário Individual / Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
A sigla EIRELI significa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, mas também é conhecida pelo termo “empresário individual”.
Nessa modalidade, você não necessita de sócios, sendo que ela deve ser aberta com um único proprietário e, por isso, o nome da empresa precisa necessariamente ser o mesmo de seu dono (exceto o nome fantasia).
Por esse motivo, empreendedores que optam por abrir uma LEI não podem separar seus bens pessoais da empresa, o que significa que o seu patrimônio pode ser tomado em caso de dívidas empresariais.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A SLU, ou Sociedade Limitada Unipessoal faz parte do grupo de sociedades limitadas, mas, nesse caso, não existem sócios.
Ela é usada como um mecanismo para proteger o patrimônio pessoal dos empreendedores, sendo que não há necessidade de sócios ou de um investimento alto para o capital social, o que faz com que seja extremamente atrativa para quem deseja empreender sozinho.
Sociedade Empresária Limitada (LTDA.)
A Sociedade Empresária Limitada, ou LTDA, é o tipo societário mais comum adotado pela maior parte dos empreendedores que possuem sócios, pois, nesse modelo, é possível incluir outros sócios por meio de Contratos Sociais.
Outra grande vantagem é que a responsabilidade sobre o capital social da empresa é, como o próprio nome já diz, limitada, ou seja, os bens pessoais dos sócios não podem ser tomados em caso de dívidas empresariais.
Nas Sociedades Empresariais Limitadas, os sócios têm poder de tomar todo ou qualquer tipo de decisão da empresa, sendo que as cotas que cada um possui podem ser alteradas a qualquer momento, contanto que o Contrato Social seja alterado também.
Sociedade Anônima (S/A)
As Sociedades Anônimas, ou S/As são um tipo de sociedade diferente das demais, pois, ao invés de cotas, o capital é dividido em ações e, por isso, os sócios são chamados de acionistas.
Por conta dessa característica, os acionistas detêm a liberdade de comprar e vender as ações, algo que normalmente só é visto em grandes corporações.
Sociedades Anônimas podem ser divididas em duas modalidades: capital aberto e capital fechado. Entenda a diferença entre as duas categorias:
- Capital aberto: a empresa vende suas ações na bolsa de valores;
- Capital fechado: suas ações não são negociadas com o público geral, mas com outros sócios envolvidos ou “convidados”.
Sociedade Simples
Por fim, a sociedade simples é o tipo de empresa mais recomendado para quem exerce atividades intelectuais, como médicos, dentistas, advogados, arquitetos, contadores etc.
Isso porque, normalmente, nas empresas prestadoras de serviços, a sociedade normalmente é composta por duas pessoas da mesma área que tem a mesma finalidade para o seu negócio.
As sociedades simples podem ser divididas em duas categorias: a Sociedade Simples Limitada e a Sociedade Simples Pura. Entenda a diferença:
- Sociedade Simples Limitada: assim como no caso dos Empresários Individuais, não conta com separação dos bens pessoais dos sócios com o patrimônio individual.
- Sociedade Simples Pura: assim como no caso das Sociedades Empresariais Limitadas, conta com separação de bens e não permite que o patrimônio pessoal dos sócios seja tomado em caso de dívida.
Como escolher o tipo de empresa ideal considerando os Portes de empresa (Faturamento)
O melhor tipo de empresa para abrir vai depender mais do seu faturamento do que do tipo societário que você deseja abrir, pois o principal fator a ser levado em consideração é o porte da empresa, ou seja, se é microempresa, empresa de pequeno porte de grande porte.
Entenda a seguir os diferentes portes de empresa de acordo com o faturamento:
- MEI: nessa modalidade, o faturamento máximo é de R$81 mil por ano, a empresa pode ter, no máximo, um funcionário registrado e não pode ser societária de outra empresa;
- ME (Microempresa): nessa modalidade, o faturamento máximo é de R$360 mil por ano e ela pode ter, no máximo, 19 funcionários no caso das indústrias, e 9 funcionários no caso de comércio e serviços;
- EPP (Empresa de Pequeno Porte): nessa categoria, a empresa deve ter um faturamento anual entre R$360 mil e R$4,8 milhões, sendo que pode comportar até 99 funcionários no caso de indústrias, e 49 funcionários no caso de comércios e serviços;
- Empresa de Médio Porte: tem uma receita bruta anual superior a R$1,2 milhões e igual ou inferior a R$12 milhões, sendo que elas podem ter entre 50 a 99 funcionários no caso das indústrias, e entre 100 e 499 no caso dos comércios e serviços;
- Empresa de Grande Porte ou Grande Empresa: são aquelas que possuem uma receita bruta anual superior a R$12 milhões ou que contam com mais de 100 funcionários empregados no caso das indústrias ou 500 funcionários ou mais no caso dos comércios e prestadoras de serviço.
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O que são empresas do Grupo 1 2 e 3? (eSocial)
Existem três grupos de empresas no eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais). Confira:
- Grupo 1 (Grandes Empresas): com faturamento anual acima de R$78 milhões;
- Grupo 2 (Demais Empresas): com faturamento anual de até R$78 milhões;
- Grupo 3 (Empresas do Simples Nacional): empregadores optantes do Simples Nacional, entidades sem fins lucrativos, pessoas físicas empregadoras de pessoa física (exceto doméstico) e produtor rural Pessoa Física.
Os tipos de regimes tributários das empresas
Veja a seguir os principais regimes tributários das empresas
Simples Nacional
É o regime tributário usado nas pequenas empresas, pois permite mais facilidade na hora de pagar os impostos, evitando a burocracia de forma unificada em uma única guia mensal: o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Nesse regime, enquadram-se os MEIs, MEs e as EPPs, sendo que o limite de faturamento bruto anual é de R$4,8 milhões.
Acima desse valor, a empresa passa a se enquadrar no Lucro Presumido.
Lucro Presumido
É o regime tributário em que, para calcular o valor dos tributos, a Receita Federal presume o lucro dentro do seu faturamento anual total, sendo que esse valor inteiro não pode ultrapassar os R$78 milhões.
Ou seja, empresas enquadradas no Lucro Presumido tem seus impostos calculados pela Receita Federal sendo que o valor a ser pago é baseado no lucro da empresa.
Lucro Real
É o regime voltado para empresas que faturam mais de R$78 milhões por ano. Nele, o valor dos tributos é calculado não com base no lucro, mas no faturamento total da empresa, ou seja, com base no lucro líquido.
Empresas que têm algum tipo de isenção fiscal, que recebem seu capital de fora do Brasil e todos os tipos de empresas dos setores financeiro e do agronegócio também se enquadram no regime de Lucro Real.
Qual a melhor maneira de abrir empresa no Brasil?
Depois de descobrir os principais tipos de empresas para abrir no Brasil, você deve estar se perguntando qual a melhor forma de começar o seu negócio, não é mesmo?
A melhor forma de abrir sua empresa no Brasil é com a ajuda de uma consultoria especializada, como a oferecida aqui, na GR Assessoria Contábil.
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Conclusão
Existem vários tipos de empresas no Brasil. O tamanho, o faturamento e os regimes tributários são algumas das coisas que diferem de uma empresa para outra.
Esperamos que este artigo tenha ajudado você a entender as vantagens e desvantagens de cada modalidade e, caso você deseje abrir a sua própria empresa, entre em contato com a GR Assessoria Contábil para legalizar sua situação.
