O que é a sociedade empresária limitada senão um dos modelos mais utilizados para composição de empresas no Brasil, não é mesmo?
Agora, apesar dessa ampla popularidade do modelo, você sabe exatamente o que significa e quais são as vantagens e desvantagens desta modalidade de CNPJ?
É isso que nós vamos abordar todos os detalhes deste modelo societário, como fazer para abrir uma empresa, qual é a carga tributária e muito mais.
Além disso, vamos te apresentar um modelo relativamente parecido, mas que dispensa a necessidade de sócios, para você que deseja ter sua empresa sem estabelecer vínculos com terceiros.
Boa leitura.
O que é sociedade empresária limitada e como funciona
Sem dúvidas você já viu esta sigla em algum lugar, mas você já parou para pensar o que significa LTDA?
A sigla em si é uma abreviação de “limitada”, e isso talvez você saiba, a dúvida que fica é do que se trata essa limitação mencionada.
Esse termo jurídico para empresas brasileiras é um dos mais comuns utilizados pois permite várias composições de quadros societários e também diferentes características de empreendimentos.
O modelo permite que os envolvidos na empresa possam desassociar seu patrimônio pessoal, se protegendo assim em caso de repercussões jurídicas.
Também é necessário invariavelmente que haja ao menos 2 sócios para poder abrir uma empresa do tipo LTDA, mas não é obrigatório que haja participação equânime, sendo assim, pode haver um sócio com maior participação.
Isso vai ser representado pelo capital social investido por cada um e é importante estar discriminado no contrato social para fins jurídicos. Com o avanço do negócio, esses valores vão sendo ajustados.
É desse investimento que vem o nome “limitada” pois cada sócio será responsável pela sua parte correspondente do negócio.
Quem pode ser sociedade empresária limitada? Empresa de Pequeno Porte e MEI podem?
Em tese, essa modalidade de empresa é para quem gostaria de abrir um negócio com um sócio e desvincular seu patrimônio pessoal das atividades da companhia.
No entanto, essa natureza jurídica contempla também ME, EPP, Médio Porte ou Grande.
Já o MEI que quiser alterar a natureza do negócio para sociedade empresária limitada, poderá fazer isso, porém o processo é um tanto burocrático, por isso vale sempre consultar seu contador para ver se é uma boa opção.
De forma resumida, o empresário terá que se desvincular da modalidade MEI e vai dar início ao registro da nova natureza limitada e vai precisar de um sócio para atuar consigo.
Na prática pode haver outros detalhes baseado nos tipos de atuação, por isso vale a pena ter ao seu lado uma contabilidade com ótimo atendimento para tirar dúvidas e agilizar o processo como a GR Assessoria Contabil.
Principais características da sociedade empresária limitada
Uma empresa LTDA apresenta algumas características que podem ser consideradas vantajosas para alguns e complicadas para outros, mas é importante entender o funcionamento antes de decidir pelo modelo ideal.
Por isso, a seguir vamos mapear algumas coisas relevantes para de uma vez por todas você entender o que é sociedade empresária limitada e o que essa natureza jurídica pode agregar a sua atuação profissional.
Divisão por Quotas
Uma das características mais distintas da LTDA é seu quadro societário dividido por quotas entre os sócios envolvidos, diferente de uma S.A. (Sociedade Anônima) que se divide em ações.
Essas quotas servem para designar as responsabilidades de cada sócio durante a operação e vem definido no contrato social em porcentagem.
Caso um dos sócios deseje sair da empresa LTDA, vão ser as quotas que vão definir os valores a receber dentro do que o negócio estiver valendo no momento.
As quotas referentes ao sócio que deseja sair podem ser compradas por outros sócios, por um terceiro ou pela empresa em si, que nesse caso deverá diluir proporcionalmente à quota para os sócios restantes.
Essa divisão também será utilizada para a divisão dos lucros da empresa.
Autonomia da pessoa jurídica
Diferentemente de outros modelos de empresa, a sociedade empresária limitada permite total autonomia da pessoa jurídica, sendo uma maneira de separar os riscos inerentes a gestão de uma empresa.
É um dispositivo previsto em lei com objetivo específico de estimular os empreendimentos e a criação de novos empregos.
Também separa a arrecadação tributária, uma vez que os rendimentos da empresa estão desvinculados da pessoa física que fará sua declaração de imposto de Renda considerando seu pró-labore e a divisão dos lucros.
Exclusão
Um dos sócios de uma sociedade empresária limitada pode ser excluído mediante uma justa causa que será definida devido a alguma infração grave cometida por uma das partes, mediante aos deveres pré-estabelecidos.
Sócio majoritário só poderá ser excluído mediante a formação de maioria dos demais que cheguem a um consenso sobre a necessidade desta exclusão, considerando que o indivíduo esteja colocando em risco a continuidade do negócio.
Juridicamente, pode ser necessário análise caso a caso, por isso o melhor caminho é fazer de maneira amigável, sempre seguindo o que foi acordado no contrato social.
Balanço Patrimonial (Contabilidade)
Para entender plenamente o que é sociedade empresária limitada, você precisa saber que este modelo demanda a necessidade de um balanço patrimonial ao final de cada período.
Isso evita que haja prejuízo, promove proteção patrimonial dos sócios e permite um controle financeiro mais preciso.
Caso queira entender melhor a importância e como fazer o balanço patrimonial contábil, temos um artigo completinho sobre o assunto, vale conferir.
Gestão corporativa por sócio ou designado
Uma característica que muitos consideram uma vantagem dentro de uma sociedade empresária limitada é o fato de poder “terceirizar” a administração do negócio.
Em conjunto, os sócios podem designar um profissional para fazer a administração da empresa, mediante aprovação unânime e enquanto o capital não estiver integralizado.
Dessa forma, o quadro societário pode apenas colocar o capital no negócio, sem de fato estar no dia a dia da operação, o que permite que possam investir em outras empresas ou trabalhar em outras coisas que preferirem.
Mas é importante ressaltar que esse administrador deverá ser um profissional da administração, devidamente qualificado para tocar o negócio como deve ser
É possível uma sociedade limitada com apenas um sócio? E qual o limite de sócios?
A sociedade empresária limitada ou LTDA, tem como regra para sua abertura o mínimo de 2 sócios, mas não há nada que limite o número máximo.
Agora, se você não deseja ter sócios na sua operação, seja lá por qual motivo for, pode optar pelo modelo de Sociedade Limitada Unipessoal, e mais a frente traremos mais detalhes desse modelo.
Qual o limite de faturamento de uma empresa LTDA?
Depende de qual é o porte da empresa, pois isso impacta diretamente no limite do faturamento.
Microempresa (ME) tem um faturamento limite anual de R$ 360 mil, já uma EPP (Empresa de Pequeno Porte) pode faturar até R$ 4,8 milhões por ano.
Isso tudo vai impactar também na organização tributária, por isso avalie bem para entender qual modalidade melhor se adequa a realidade do seu negócio.
O que é sociedade empresária limitada (EXEMPLOS)
Uma agência de publicidade com 2 sócios com capital social de 200 mil, sendo 150 mil do majoritário e 50 mil do outro, previsto em contrato social.
Cada um vai ter responsabilidade sobre suas cotas, pois um terá 75% da empresa enquanto o outro terá 25%.
Portanto, para as decisões, quem tem 75% terá mais peso, contudo, vale dizer que há flexibilidade nas regras de administração, onde o sócio minoritário pode ser designado como administrador, enquanto o majoritário pode nem interferir na operação da agência, aparecendo apenas para receber as divisões dos lucros.
Diferença entre sociedade empresária e sociedade simples
A maior diferença a se destacar é que na sociedade simples toda atividade é desenvolvida pelos sócios, enquanto na sociedade empresária são organizadas as atividades econômicas dentro de uma estrutura empresarial.
Um outro tipo de Sociedade Limitada: O que é sociedade empresária limitada unipessoal?
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) que já falamos brevemente em tópicos anteriores, é um modelo em que o empresário não precisa de sócios para exercer as atividades da empresa.
Sua principal vantagem é justamente desvincular patrimônio pessoal do proprietário das atividades da empresa, protegendo assim a pessoa física de eventuais processos da esfera corporativa.
Como efetuar o registro da Sociedade Empresária Limitada
Todo o registro da Sociedade Empresária Limitada é feito por meio do registro pelo contrato social onde todas as quotas e responsabilidades são devidamente acordadas.
Neste contrato também é definido quem assina pela empresa LTDA, capital social entre outros detalhes importantes para condução do negócio.
Lembrando que não necessariamente o sócio de maior quota precisa ser quem assina pela empresa, pois essa definição pode ser igualitária dentro do contrato.
Mesmo assim, esse é um processo complexo e delicado, por isso a recomendação é sempre ter uma contabilidade profissional que entenda bem o que é uma sociedade empresária limitada para abrir adequadamente dentro das necessidades contábeis e tributárias.
Para ter isso com praticidade, agilidade e com valores que cabem no seu orçamento, conheça os serviços da GR Assessoria Contabil.
Conclusão
Enfim você sabe tudo que precisa sobre o que é sociedade empresária limitada, as características e vantagens que a modalidade pode ter, portanto considere esse modelo para sua empresa e conte com uma contabilidade eficiente no processo.
