A situação contábil e fiscal de muitas empresas no Brasil é bagunçada, para dizer o mínimo, e se a sua está numa situação parecida, é hora de saber como legalizar uma empresa de maneira adequada, sem atalhos.
Estar em dia com as questões legais na sua empresa é importante por vários motivos, mas o principal deles é para que possa fazer uma gestão longeva, pois sem essa legalização, a empresa fica muito mais vulnerável do que você possa imaginar.
Então, preparamos um passo a passo simples, mas completo, para que você possa definitivamente legalizar a sua empresa e assim fazer uma gestão focada no que realmente importa.
Confira esse guia e aplique o quanto antes.
Boa leitura.
Legalização de empresas: entenda a importância
Começar a sua empresa de forma completamente legalizada, traz inúmeras vantagens para administração, fiscalização e também para contabilidade, sem falar nos benefícios intangíveis como reputação no mercado.
Porém, essa não é a realidade para muitos empreendedores, que muitas vezes iniciam suas empresas de forma totalmente incidental, sem o devido planejamento.
Muitas vezes começa como uma atividade para complementar renda, sem funcionários ou algo assim, então é natural que o empreendedor nem tenha todo conhecimento fiscal para fazer da forma legalizada desde o ínicio.
Por isso que a assistência contábil tem que estar presente na sua empresa desde o dia 1, da escrituração ao balancete contábil.
Como legalizar uma empresa
Se você se enquadra em um desses casos de quem começou sem muito conhecimento, mas já se deu conta que precisa formalizar sua operação, saiba que você não está sozinho, pelo contrário, vamos te ajudar.
Vale dizer que é possível fazer esse passo a passo por conta e formalizar tudo sozinho, mas é prudente adiantar que envolvem muitas burocracias e pode acabar sendo um processo demorado. Até mesmo o processo de escrituração contábil pode dar trabalho.
A outra opção, é mais assertiva, é sem dúvidas ter uma assessoria contábil profissional ao seu lado, principalmente para lidar e agilizar toda essa parte burocrática dos trâmites legais.
Em todo caso, saber da necessidade e estar disposto a legalizar sua empresa já é um bom começo.
Aqui na GR Assessoria, temos um serviço de acompanhamento mensal, que serve não só para legalizar mas também para manter tudo nos conformes da lei fiscal.
Quanto custa a legalização de uma empresa?
Mesmo que você faça o processo de legalização por conta, invariavelmente vai se deparar com taxas envolvendo emissão e registro de documentações, e essas vão variar de cada estado, então é difícil cravar um padrão.
É importante estabelecer um investimento inicial para a empresa que contemple tais custos, investimentos iniciais necessários e ainda um fluxo de caixa.
Mas o que vale salientar é que terá alguns outros custos envolvidos como deslocamento e afins, porém o dano maior é o tempo que você gestor terá que perder para regularizar tudo.
No entanto, com um serviço contábil mensal com a GR Assessoria oferece, você paga a mensalidade e as taxas, que nosso time cuida de tudo para você não ter com que se preocupar.
Então, no fim das contas, o maior custo é o seu tempo.
Saiba quais são os procedimentos para a criação e legalização de uma empresa
Entrando de vez no processo prático para legalização de uma empresa, vai ficar fácil visualizar o que será preciso fazer para concluir o processo com sucesso.
É importante reforçar que o tempo de cada processo vai variar de cada estado, pois depende da agilidade dos órgãos responsáveis por autorizar e validar os seus pedidos, mas dando início já é um bom começo.
Sem mais delongas, vamos ao passo a passo completo:
Faça o pedido de viabilidade
O pedido de viabilidade é importante para qualquer empresa, pois é o que garante que não haja dois negócios com nomes idênticos, por exemplo, o que não é permitido por lei.
Então se isso não foi feito na abertura da empresa, pode se tornar um problema, pois se no pedido de viabilidade for encontrada outra marca como a sua, você pode perdê-la e ter que alterar tudo na sua empresa.
Não só isso, mas o pedido de viabilidade também indica que o objeto social da empresa está de acordo com as exigência da lei municipal.
Sem isso, pode acontecer coisas como haver outra empresa registrada no seu endereço, por exemplo, o que é uma grande dor de cabeça para se resolver.
Leia também: O Que É Ponto De Equilíbrio Contábil, Importância, E Como Fazer O Cálculo
Defina a Natureza Jurídica do seu negócio
Natureza jurídica é basicamente a essência da atuação da sua empresa dentro do aspecto jurídico.
Isso é muito importante na criação de uma empresa visando a legalização, pois indica exatamente o regime jurídico em que sua empresa se enquadra, então é uma das formas de identificar o seu negócio perante ao mercado e a Receita Federal.
Talvez a princípio você não consiga identificar a natureza jurídica da sua atuação, por isso, vale a pena consultar um contador, senão esse processo será bem complexo para fazer por conta.
Elabore o Contrato Social
Caso sua empresa tenha sócios, deverá ser feito um contrato social contendo o capital social dos envolvidos, a não ser que você seja um empreendedor individual, nesse caso o requerimento de empresário será o equivalente a isso.
Existem modelos de contratos sociais, mas se estamos falando em legalização, é importante ter assessoria jurídica e contábil nessa etapa para fazer da forma correta.
Do contrário, sem um contrato social não será possível conseguir outras documentações importantes para formalização da empresa, por isso é um dos documentos primordiais para qualquer empresa funcionar no Brasil.
Faça o registro legal na Junta Comercial
Com o contrato social é preciso fazer o registro na junta comercial do seu Estado para poder receber o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas) e de fato buscar a emissão do CNPJ.
Hoje o preenchimento pode ser feito online, mas é importante estar atento em todos os detalhes, pois qualquer irregularidade poderá interromper o processo. É possível realizar uma alteração contratual depois, mas geralmente esse processo é pago.
Solicite o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)
Com o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas) você finalmente pode entrar no sistema da Receita Federal e solicitar o CNPJ para sua empresa.
Com o CNPJ sua empresa passa a estar listada como contribuinte, e também pode ser solicitado online na maioria dos casos, então isso é uma simplificação do processo que ajuda muito os empreendedores.
Depois da emissão do CNPJ o processo de legalização está meio caminho andado, mas ainda tem mais alguns passos importantes a serem cumpridos.
Solicite a Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda do seu estado
Depois do registro no nível federal, é hora de fazer a legalização no seu Estado, por meio da obtenção da Inscrição Estadual, porém não é algo para todas as atividades.
Apenas empresas vinculadas a fabricação de bens e venda de produtos do setor comercial, basicamente da indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual.
Porém, empresas que prestam serviços relacionados a comunicação também deverão fazer a inscrição estadual para operar legalmente.
Solicite os alvarás
Por fim, mas não menos importantes, vêm as licenças municipais, ou seja, os alvarás que você precisa conseguir com a prefeitura da sua cidade.
O processo é ir na prefeitura da sua cidade fazer o preenchimento do formulário, e algumas cidades até oferecem o serviço online, o que é ótimo, mas via de regra o caminho é ir no local com a cópia do contrato social ou requerimento de empresário e uma cópia do CNPJ para validar o processo.
Além disso, outros laudos de órgãos específicos serão necessários, sendo o mais famoso o alvará dos bombeiros.
Após tudo aprovado pelos órgãos, a prefeitura libera o alvará e aprova o endereço.
Ufa, depois de tantas coisas, feitas corretamente, aí sim sua empresa estará funcionando de forma legalizada.
E desde já, procure saber de todas as obrigações contábeis a cumprir para jamais ter uma empresa inapta.
Mas calma, tem um jeito mais rápido e menos penoso de legalizar uma empresa.
Saber como legalizar uma empresa não precisa ser tão complicado
Com planos totalmente acessíveis, você poderá abrir sua empresa, ou mesmo legalizar a sua atividade atual, de forma mais rápida e sem ter que sofrer com todas essas etapas burocráticas. Leia sobre abrir ME.
A solução da GR Assessoria é a melhor forma de organizar a sua situação contábil e fiscal, com mensalidades bastante acessíveis e entrega de serviço profissional.
Fazemos isso de forma totalmente transparente e honesta, apresentando toda a prestação de contas das taxas e previsões reais das aprovações.
Conclusão
Saber como legalizar uma empresa é algo que eventualmente vai aparecer na sua vida como empreendedor, e claro que o ideal seria começar com tudo certinho, mas a realidade é bem mais desorganizada que isso.
Então, conhecer as formas corretas e fazer os processos necessários para obter um CNPJ funcional, é muito importante para a credibilidade da sua atividade, e não só isso, evita que você encare problemas jurídicos sérios.
Inovações para as empresas surgem desde o momento da sua abertura, por isso, procure os parceiros corretos para te ajudar, e se preferir, sem mesmo sair de casa.
Aproveite esse passo a passo para pôr sua empresa em dia com o fisco, e conheça os planos da GR Assessoria para fazer isso de forma eficiente.
