Atenção empreendedor MEI, você já emitiu o DAS ou ao menos tem noção de como e por quê você deve fazer esse documento?
Esse documento é importante para que sua situação empresarial esteja totalmente regularizada perante ao governo, ficando assim livre de problemas fiscais que podem ser uma grande dor de cabeça.
Sendo assim, vamos te ajudar a compreender o que é esse tal de DAS, sua importância e como emitir a guia para operar sem preocupação com o fisco.
E para quem está querendo abrir empresa agora, fique até o final que tem uma opção ótima para você fazer isso sem custo algum, de forma totalmente regularizada e juntando seu capital para investimentos iniciais e fluxo de caixa.
Boa leitura.
O que significa a sigla DAS?
A sigla DAS costuma vir associada ao MEI e no conjunto da obra significa Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual.
De forma bem resumida, é o jeito mais simples e prático do empresário arcar com o pagamento dos impostos de sua MEI, preenchendo uma única guia.
Lembrando que MEI é o CNPJ do empresário que executa todas as funções de sua empresa, podendo ter no máximo um funcionário e também arrecadar um faturamento anual abaixo de RS 81 mil reais. Aprenda aqui como abrir um MEI ou ME.
O que é o DAS do MEI?
Se sua operação se enquadra nos requisitos de uma MEI, o pagamento de impostos pode ser feito por um único documento simplificado que é o DAS. Então é uma forma menos burocrática para você estar em dia com seus tributos.
O modo de pagamento via DAS é mensal, e bem mais baixo se comparado às outras modalidades de empresa e por ser algo tão prático de pagar é conhecido popularmente como carnê do MEI.
Ao abrir a sua MEI, certifique com seu contador quais são os tributos pertinentes a sua atividade e também se o que você faz está contemplado dentro das categorias disponíveis na modalidade MEI.
Para que serve o DAS do MEI?
O SIMPLES Nacional como um todo, foi criado pelo Governo justamente para fomentar o empreendedorismo e tirar as pessoas do trabalho informal. Então a premissa por trás sempre foi diminuir burocracias tanto para aberturas de empresas quanto para o pagamento de impostos.
O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é a guia que pega esse conceito de desburocratização e concentra num único documento que o empreendedor utiliza para pagar os seus tributos.
Na prática é realmente um carnê do MEI e por ser pago mensalmente, se torna uma despesa fixa para sua empresa, ajudando a manter uma organização mais simplificada das suas finanças.
Qual é o valor do DAS?
O valor da DAS MEI é fixo e na última divulgação deste ano (2022) o preço varia entre R$ 61,60 e R$ 66,60, devendo ser pago todo dia 20 de cada mês e essa é uma data estipulada pela Receita Federal e não pode ser alterada.
Mas, caso haja atraso no pagamento, não tem problema, você pode solicitar novamente no Portal do Empreendedor e até parcelar se for necessário.
Outro ponto importante, é que se o MEI estiver ativo você precisa pagar o DAS rigorosamente, mesmo que não esteja exercendo a função.
No caso em que você estiver em pausa na atividade pertinente a sua MEI, pode solicitar a baixa no Portal do Empreendedor e aí sim fica livre da mensalidade do DAS.
Quem precisa pagar o DAS?
Apesar desse apelido “carnê do MEI” o DAS é uma cobrança de tributos diretamente associada ao Simples Nacional, ou seja, quem adere a esse modelo tributário precisa fazer o pagamento.
Como é uma guia de pagamento que engloba todos os impostos municipais, estaduais e federais, é mais utilizada para o pagamento de valores mais baixos, por isso é mais utilizada por microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), desde que todas estejam no regime do Simples Nacional como já falamos.
Como faço para emitir o DAS?
O DAS é um dos documentos que só puderam ser realmente efetivos na vida dos microempresários por conta da revolução digital, que permite que a guia possa ser emitida online.
E o boleto da DAS MEI pode ser emitido em apenas 5 passos bem simples e rápidos que mostraremos a seguir:
1- Entre no Portal do Empreendedor clicando aqui:
Acessando o Portal do Empreendedor, vá na aba Serviços, clique em “Já Sou Microempreendedor Individual (MEI)” e lá você tem acesso a várias funcionalidades para sua empresa.
2- Escolha o serviço de pagamento:
Dentro do menu de serviços, encontre a opção “Pague sua contribuição mensal” e clique ali.
3- Escolha a forma de pagamento:
Hoje você já pode fazer o pagamento do DAS de várias formas, como débito automático, pagamento online, parcelamento, restituição e até via PIX.
4- Informe os dados solicitados:
Essa etapa é para identificar sua empresa, então basta colocar o CNPJ e o captcha para garantir a segurança desta operação.
5- Emita o boleto
Gerando o boleto é só fazer o pagamento da DAS no mês vigente ou meses em atraso.
Como pagar DAS MEI?
Dentro das 5 etapas citadas acima a que estamos mais acostumadas é a geração de boletos que você baixa, imprime, escaneia o código de barra e paga, mas isso é coisa do passado. Hoje, você pode pagar de várias outras formas mais práticas para você!
Inclusive uma forma automatizada que garante que você nunca fique devendo para o fisco, então, vamos saber como fazer o pagamento do seu DAS.
PIX
Desde que o Banco Central implementou o uso do PIX, os pagamentos passaram a ser muito mais práticos e rápidos, podendo ser feitos em qualquer dia e horário de forma instantânea.
Para pagamento do boleto do DAS, usar o PIX é ter comodidade máxima, e para isso basta entrar no Portal do Empreendedor e emitir o QR Code para pagamento, escanear com o aplicativo do seu banco e pagar na hora.
Dessa forma, basta 10 segundos e sua empresa estará regularizada junto ao fisco.
Boleto
O boleto é a maneira mais tradicional de fazer o pagamento do DAS MEI, e sua emissão é exatamente como falamos acima.
Você pode imprimir e escanear ou copiar a linha digitável do código de barras, colar no seu aplicativo do banco e fazer o pagamento.
Se quiser fazer a moda antiga, pode imprimir o boleto e ir em alguma agência lotérica ou bancária, pegar fila e fazer o pagamento, mas haja tempo para isso.
Falando em tempo, isso nos leva a próxima forma de pagamento, que é de fato a mais certeira de todas.
Débito automático
Acessando o Portal do Simples Nacional, tem uma opção chamada “Simei Serviços” e escolher a opção “Débito Automático”, lá tem uma opção para ativar ou desativar essa forma de pagamento.
Lembrando que você precisará preencher os dados bancários corretamente para utilizar o serviço, por isso, consulte seu contador para ajudar a fazer esse processo da forma mais assertiva.
Como atualizar boleto DAS?
Novamente, tudo que você fará em relação a DAS da sua MEI é dentro do Portal do Empreendedor, e para atualizar o boleto não é diferente, inclusive tem a opção “Atualizar Pagamentos”.
Vale lembrar que o sistema atual da Receita Federal pode levar até 15 dias para realizar a atualização dos seus boletos, por isso, caso não apareça lá, aguarde alguns dias que pode estar em processamento o seu pagamento.
O que acontece se não pagar o DAS MEI?
Essa é uma preocupação relevante para todo MEI, porque ficar em desacordo com os impostos nunca é uma situação agradável, mas no caso do DAS, você pode entrar no cadastro de dívida ativa caso deixe de pagar por muito tempo.
Estando com dívida ativa com a Receita, seu nome vai para no banco de dados do CADIN (Cadastro Informativo de Inadimplência em relação a Administração Pública) o que pode impedir que você consiga empréstimos e outros tipos de crédito.
Novamente, se você não for usar mais a sua MEI para realizar as atividades, certifique-se de dar a baixa no CNPJ, senão a dívida continuará correndo.
Toda essa cautela é importante pois se trata de tributos, então é fundamental que sua empresa esteja regularizada, por isso, o caminho seguro é ter uma assessoria contábil ao seu lado. Saiba como trocar de contador.
Conclusão
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ou DAS, é uma guia para o pagamento dos principais impostos de forma unificada, e como vimos, estar em dia com esse tributo é poder exercer suas atividades profissionais de forma regularizada.
Lembrando que o DAS é uma opção apenas para MEI, ME, e EPP, então é uma opção para minimizar as burocracias para os pequenos empreendedores. Modalidades de empresas acima disso, terão que arcar com os seus tributos de outra forma.
Em todo caso, a recomendação para qualquer tamanho de empresa é ter um assessoria contábil profissional para realização de processos como a escrituração contábil, uma DRE ou o balancete contábil para não ficar em desacordo com a Receita Federal.
Caso você esteja perto do limite para virar microempresa, leia também sobre o PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório).
Na GR Assessoria, temos um serviço para você abrir seu CNPJ MEI gratuitamente com nossos planos de contabilidade que cabem no orçamento da sua empresa.
