Para começar a empreender com o pé direito, é imprescindível ter um bom plano de negócios, e principalmente abrir a modalidade adequada aos seus objetivos.
Assim, muitos empreendedores começam seus negócios ao abrir ME, ou seja, uma microempresa para começar a dar os primeiros passos na construção do seu sonho.
Exemplo disso é que no ano de 2021 o Brasil bateu recordes na abertura de microempresas, o que mostra que o empreendedorismo continua em alta.
E para que seu caminho nesse início seja um pouco mais fácil, preparamos um passo a passo para que você possa abrir sua microempresa e começar a exercer sua atividade de forma totalmente legalizada.
Detalhe, mostraremos um procedimento simples para abrir ME online e gratuitamente.
Então, boa leitura!
O que é uma ME – Microempresa?
Quando se trata de modalidade para classificação de CNPJ, o que determina o tamanho é o valor do faturamento, capital social e tipo de atuação que o empresário vai exercer.
Assim, no caso da ME, ou microempresa, é um pequeno negócio que tenha um CNPJ devidamente regularizado e ativo para exercer alguma atividade com fim comercial e teto de faturamento anual pré estabelecido.
Abrir ME: pode ser uma empresa individual ou com algum sócio, porém seu faturamento anual bruto não pode ser superior a 360 mil reais.
Quanto ao quadro de funcionários, é permitido ao microempresário possuir até 19 contratados se for um atividade na indústria e 9 empregados se for atuar no ramo do comércio e prestação de serviços.
Por isso, apesar dessas limitações, abrir ME é uma boa forma de entrar no empreendedorismo.
Diferença entre ME e MEI no Simples Nacional
Abrir ME ou MEI é uma decisão que vai ser guiada muito pelos seus objetivos enquanto empresários, pois a principal diferença entre elas são os custos para abrir e as limitações relacionadas a faturamento e número de funcionários.
MEI é a sigla para microempresário individual, ou seja, empresa de uma pessoa só.
Nesse caso, o MEI é normalmente é utilizado por profissionais liberais e autônomos que querem regularizar suas atividades e assim poder contribuir com a Receita Federal.
Assim podem aproveitar de benefícios que teriam num trabalho CLT, por exemplo.
Para abrir uma MEI, os custos são menores e há menos burocracias, porém as limitações são bem maiores.
A finalidade desse modelo é realmente ser uma maneira de sair do trabalho informal, pois ele abrange atividades específicas para autônomos (fora do tradicional roteiro de profissões, por exemplo).
Quem abre uma MEI precisa arcar com os seguintes pagamentos de tributos mensais:
- R$ 50,90 — para comércios e quem recolhe ICMS;
- R$ 54,90 — para atividades de serviços, ou seja, para quem recolhe ISS;
- R$ 55,90 — para atividades de comércio e serviço, em que ocorre o recolhimento de ISS e ICMS;
- R $49,90 — para quem não deve recolher ISS nem ICMS.
Como falamos, isso garante ao empreendedor alguns privilégios como poder receber benefícios da previdência, como auxílio-doença e licença maternidade.
Já no campo das limitações, diferentemente de abrir ME, ao abrir uma MEI você tem as seguintes restrições:
- Não é permitido faturamento (recebimentos decorrentes das atividades da empresa) maior de R$ 81 mil ao ano;
- A pessoa inscrita no MEI não deve ter participação como sócio ou proprietário em outra empresa nem contar com outro sócio;
- Cada CNPJ pode contratar somente um funcionário;
- A atividade que você irá exercer com o CNPJ deve constar na Tabela de Atividade Permitidas no MEI.
Por isso que muitos que começam a empreender como MEI, rapidamente precisam partir para outra modalidade com menos limitações para poder crescer.
Nesses casos, o passo lógico é abrir ME quando ultrapassa os limites do MEI.
Quanto custa abrir ME
O valor para abrir ME é um pouco maior que o da MEI por motivos óbvios, afinal, imagina-se que seu faturamento será maior, então a carga tributária acompanha esses rendimentos.
Ainda assim, não é nada tão absurdo a ponto de desencorajar o empresário, pelo contrário, é possível aproveitar das vantagens da modalidade para inclusive ter mais sucesso financeiro.
Outro ponto a destacar é que na ME você tem acesso a outras atividades que pode exercer.
Quanto ao custo de abertura de uma ME, existem as taxas do governo, e delas não tem como fugir!
Mas se você procura economizar nesse processo de abrir ME, saiba que existem empresas que cobram pelo serviço de abertura e existem empresas que não cobram, como é o caso da GR.
Qual o valor mensal do ME
A contribuição mensal ME quando optantes do Simples Nacional, tem a carga tributária reduzida e o recolhimento é feito de forma mais fácil através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples). Leia também sobre o PGDAS-D.
Nesse ponto, abrir ME é muito semelhante aos valores de uma MEI.
No entanto, a abertura pode ser um pouco burocrática, por isso é importante ter uma assessoria contábil ao seu lado, auxiliando em toda a escrituração contábil, como fazer balancete e demais processos.
O que precisa para abrir uma ME
Os documentos necessários para abrir microempresa ME são vários, afinal, no Brasil a burocracia é sempre muito presente nessas ocasiões.
Você precisa de um contrato social para apresentar a junta comercial para conseguir alvarás na prefeitura, registros e outras licenças, então não é algo tão simples e nem rápido de fazer.
Por isso, busque o auxílio de uma assessoria contábil, e se for da GR, você consegue fazer a abertura de uma ME gratuitamente no nosso plano. Saiba também como trocar de contador e se contabilidade online vale a pena.
Confira nossa solução e abra sua empresa.
Como abrir uma microempresa online grátis
A abertura de uma empresa ME invariavelmente vai seguir alguns passos que você poderá ver abaixo:
- Escolha um nome e defina qual será o modelo de negócios para escolher a modalidade certa
- Determine o regime jurídico se será EI, EIRELI ou LTDA
- Defina as atividades que ira exercer (CNAE)
- Escolha o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real)
- Faça o contrato social junto aos sócios
- Preencha os documentos necessários para o registro na junta comercial
- Obtenha os alvarás
- Faça Inscrição estadual
Esses 8 passos de abrir ME podem ser um pouco diferentes dependendo da legislação do seu estado ou cidade, mas o ponto é que as burocracias são parte do processo e precisam ser cumpridas à risca.
E desde já, procure saber de todas as obrigações contábeis a cumprir para jamais ter uma empresa inapta.
Nesse momento, um contador é o principal aliado para abrir uma ME de forma ágil seguindo tudo corretamente, e com a GR Assessoria você pode fazer isso gratuitamente com nosso plano de contabilidade, saiba como aproveitar.
Alvará para ME e Inscrição estadual
Depois dos processos acima de como abrir uma ME, você receberá seu CNPJ para atuar como microempreendedor.
Mas antes disso é preciso regularizar a sua empresa nos níveis estaduais e municipais, buscando as documentações necessárias.
Para o alvará de funcionamento, é preciso ir a prefeitura da sua cidade e solicitar o requerimento e preencher corretamente.
Além disso, você precisa estar em posse das seguintes documentações:
- Análise de endereço que tenha sido previamente aprovada;
- Formulário da prefeitura;
- Cópia do CNPJ;
- Cópia do Contrato Social; e
- Laudo dos órgãos de vistoria, quando for necessário.
Esse procedimento é necessário para o funcionamento em legalidade para todas as empresas, não importando o ramo de atividade, e além do alvará, é preciso obter a Inscrição Estadual.
A Inscrição Estadual é um registro obrigatório para abrir ME de negócios que atuam no segmento do comércio, indústria, energia, transporte interestadual, intermunicipal e serviços de comunicação.
É necessário para que possa ser comercializada mercadorias dentro brasil, com cadastro no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A lista de documentos para solicitar a inscrição estadual é um pouco mais extensa que a do alvará, confira:
- DUC (Documento Único de Cadastro), em três vias;
- DCC (Documento Complementar de Cadastro), em uma via;
- Comprovante de endereços dos sócios, original ou cópia autenticada;
- Cópia autenticada do documento de direito de uso do imóvel, como contrato de locação ou escritura pública;
- Número do cadastro fiscal do contador responsável pela sua empresa;
- Comprovante de contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços) para as empresas que irão prestar serviços;
- Certidão simplificada da Junta Comercial para empresas que foram formalizadas há mais de três meses;
- Cópia do ato constitutivo;
- Cópia do CNPJ;
- Cópia do alvará de funcionamento; e
- RG e CPF dos sócios.
É importante ter todos esses documentos para regularizar abrir ME, e para não ter erro, uma assessoria contábil te ajudando é o melhor caminho.
Quais os direitos de uma microempresa
As atividades cadastradas no regime de operação ME tem alguns direitos que podem ser vantajosos para o empresário.
Primeiro que é possível fazer o recolhimento de tributos através do Simples nacional que é um regime menos oneroso financeiramente e também com menos burocracias.
As microempresas também tem preferência em licitações públicas com valor de até 80 mil reais, o que pode ser algo muito bem vindo para turbinar o caixa.
Além disso, algumas obrigações trabalhistas são dispensadas na atuação da ME o que representa menores custos de operação para o empreendedor.
Conclusão
Abrir ME no Brasil é uma oportunidade que muitos profissionais têm encontrado para se tornarem bem sucedidos financeiramente e comercialmente.
Tanto que o número de novas empresas só aumentou nos últimos anos, mesmo com a crise e com a pandemia.
Um grande incentivo para isso é poder abrir sua empresa sem custos contando com toda assessoria contábil da GR para fazer isso da forma mais ágil e regulamentada.
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Temos uma gama de serviços que te auxiliam de diferentes maneiras, da folha de pagamento dos funcionários, alterações contratuais, demonstrações, até os relatórios contábeis inteligentes. Muita coisa bacana!
